Execução Fiscal 0003862-62.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MINISTERIO DA RELAçãO INTERIOR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:25

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ministerio da Relação Interior - réu-revel Processo 0003862-62.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ministerio da Relação Interior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:40

Todas as movimentações(95)

Definitivo

14/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:25

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ministerio da Relação Interior - réu-revel Processo 0003862-62.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ministerio da Relação Interior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:20

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:20

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:13

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 13:31

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 17:54

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:54

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:32

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:33

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:08

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:21

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:23

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:19

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:09

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:15

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:48

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:16

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:01

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:20

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:22

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:43

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:55

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:07

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:55

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:46

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:14

Provisório

27/01/2021, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 10:16

Desarquivamento

25/11/2020, 12:07

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:04

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:49

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:56

Provisório

19/01/2017, 13:55

Recebimento

22/12/2016, 11:19

Recebimento

22/12/2016, 11:19

Execução frustrada

22/12/2016, 11:19

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2016, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:56

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:56

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:56

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 12:36

Ato ordinatório

05/05/2016, 12:21

Recebimento

04/05/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:27

Ato ordinatório

24/03/2014, 15:09

Reativação

20/03/2014, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 12:00

Recebimento

16/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

07/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2011, 12:00

Recebimento

13/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

31/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

17/05/2011, 12:00