Execução Fiscal 0001478-29.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

A. C. F. SOARES-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:12

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:18

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. C. F. Soares-Me - réu-revel Processo 0001478-29.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A. C. F. Soares-Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:28

Todas as movimentações(129)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:12

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:18

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. C. F. Soares-Me - réu-revel Processo 0001478-29.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A. C. F. Soares-Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:28

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:25

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:25

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 14:44

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:44

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:16

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:23

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:22

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:23

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:59

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:12

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:11

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:17

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:06

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:56

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:05

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:37

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:49

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:26

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:08

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:11

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:32

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:44

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:56

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:44

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:07

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:19

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:21

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:07

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:33

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:21

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:26

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:20

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:18

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:41

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:11

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:08

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:04

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:12

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:20

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:19

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:48

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:29

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:30

Provisório

02/05/2016, 15:30

Recebimento

14/04/2016, 14:12

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:35

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:35

Recebimento

19/02/2016, 17:30

Mero expediente

16/02/2016, 13:28

Conclusão (para decisão)

18/09/2015, 13:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 09:15

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 17:36

Ato ordinatório

29/01/2015, 17:38

Decurso de Prazo

29/01/2015, 17:12

Recebimento

08/01/2015, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 13:29

Ato ordinatório

24/09/2014, 14:48

Ato ordinatório

24/09/2014, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2014, 14:29

Ato ordinatório

30/07/2014, 15:45

Expedição de documento (Carta)

30/06/2014, 16:32

Ato ordinatório

23/06/2014, 08:51

Ato ordinatório

23/06/2014, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2014, 12:15

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 12:15

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 12:15

Ato ordinatório

11/06/2014, 12:15

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 12:15

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 12:15

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 12:15

Documento (Certidão)

11/06/2014, 12:14

Documento (Mandado)

11/06/2014, 12:14

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 12:14

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 12:14

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 12:14

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 12:14

Recebimento

30/09/2013, 12:00

Mero expediente

24/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2013, 12:00

Recebimento

26/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

16/07/2013, 12:00

Recebimento

07/08/2012, 12:00

Mero expediente

18/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2012, 12:00

Recebimento

19/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2012, 12:00

Documento (Mandado)

25/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:00

Recebimento

25/02/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/02/2011, 12:00