Execução Fiscal 0005120-10.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MIGUEL BANDEIRA DUARTE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:07

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:19

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Bandeira Duarte - réu-revel Processo 0005120-10.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Bandeira Duarte - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Definitivo

27/03/2025, 12:06

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:33

Todas as movimentações(123)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:07

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:19

Publicação

31/03/2025, 04:53

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Bandeira Duarte - réu-revel Processo 0005120-10.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Bandeira Duarte - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Definitivo

27/03/2025, 12:06

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:32

Prescrição

27/03/2025, 05:32

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:12

Desarquivamento

29/01/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 16:11

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:11

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:22

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:29

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:04

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:18

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:18

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:26

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:04

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:11

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:44

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:11

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:57

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:06

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:16

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:39

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:51

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:03

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:51

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:31

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:54

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:44

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:32

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:50

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:36

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:44

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:18

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:32

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:53

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:27

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:29

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:16

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:29

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:33

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:03

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:58

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:43

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:47

Provisório

20/09/2016, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2016, 15:03

Recebimento

13/09/2016, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2016, 13:03

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2016, 18:27

Desarquivamento

19/04/2016, 14:51

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:16

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:09

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 09:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 12:37

Ato ordinatório

13/03/2015, 14:41

Decurso de Prazo

13/03/2015, 14:39

Recebimento

05/03/2015, 18:59

Recebimento

05/03/2015, 18:59

Execução frustrada

05/03/2015, 18:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2015, 13:34

Ato ordinatório

13/10/2014, 12:32

Recebimento

09/09/2014, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2012, 12:00

Mero expediente

17/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2012, 12:00

Recebimento

25/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 12:00

Recebimento

30/05/2012, 12:00

Mero expediente

10/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2012, 12:00

Recebimento

13/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Recebimento

12/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

29/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2011, 12:00