Execução Fiscal 0008586-51.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PEPE & MUNOES LTDA-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:40

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:24

Recebimento

02/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:45

Publicação

31/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pepe & Munoes Ltda-ME - réu-revel Processo 0008586-51.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Pepe & Munoes Ltda-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 07:51

Todas as movimentações(211)

Definitivo

16/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:40

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:33

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:24

Recebimento

02/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:45

Publicação

31/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pepe & Munoes Ltda-ME - réu-revel Processo 0008586-51.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Pepe & Munoes Ltda-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 07:51

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:35

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:33

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:33

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:10

Desarquivamento

29/01/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 14:15

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:15

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:33

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:38

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:33

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:30

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:12

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:20

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:07

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:05

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:17

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:17

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:06

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:32

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:55

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:46

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:47

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:55

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:08

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:32

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:43

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:52

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:41

Ato ordinatório

01/06/2021, 01:48

Ato ordinatório

11/05/2021, 16:08

Ato ordinatório

24/12/2020, 02:14

Ato ordinatório

26/11/2020, 02:50

Ato ordinatório

09/11/2020, 02:35

Ato ordinatório

29/10/2020, 02:52

Ato ordinatório

14/10/2020, 01:21

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:31

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:58

Ato ordinatório

23/12/2019, 01:25

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:38

Ato ordinatório

20/09/2019, 04:12

Ato ordinatório

29/08/2019, 03:25

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:12

Ato ordinatório

22/01/2019, 03:05

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:25

Ato ordinatório

26/10/2018, 02:44

Ato ordinatório

09/07/2018, 02:10

Ato ordinatório

02/07/2018, 02:09

Ato ordinatório

14/02/2018, 01:20

Provisório

01/09/2016, 12:50

Recebimento

31/08/2016, 18:13

Mero expediente

29/08/2016, 15:42

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2016, 10:49

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:40

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:39

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:37

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:36

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2016, 23:04

Recebimento

28/01/2016, 13:05

Ato ordinatório

08/12/2015, 03:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 18:57

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 18:57

Recebimento

20/09/2015, 01:31

Ato ordinatório

20/09/2015, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2015, 13:46

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 13:46

Ato ordinatório

04/09/2015, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2015, 17:42

Ato ordinatório

31/08/2015, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2015, 14:32

Recebimento

27/08/2015, 13:12

Conclusão (para decisão)

21/08/2015, 15:43

Conclusão (para decisão)

09/06/2015, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2015, 16:02

Desarquivamento

09/06/2015, 15:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 10:16

Ato ordinatório

28/11/2014, 13:48

Recebimento

12/11/2014, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 13:40

Recebimento

03/09/2014, 08:51

Recebimento

03/09/2014, 08:51

Execução frustrada

03/09/2014, 08:51

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2014, 11:55

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2014, 17:07

Ato ordinatório

11/03/2014, 16:20

Recebimento

11/03/2014, 15:24

Ato ordinatório

05/03/2014, 01:10

Entrega em carga/vista

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/12/2013, 12:00

Recebimento

06/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 12:00

Recebimento

08/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 12:00

Recebimento

03/10/2013, 12:00

Mero expediente

17/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2013, 12:00

Recebimento

26/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2013, 12:00

Recebimento

22/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/05/2012, 12:00

Mero expediente

09/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2012, 12:00

Recebimento

04/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2011, 12:00

Documento (Mandado)

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2011, 12:00

Recebimento

27/01/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2010, 12:00

Recebimento

27/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2010, 12:00

Recebimento

15/03/2010, 12:00

Requisição de Informações

02/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2010, 12:00

Recebimento

09/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2009, 12:00

Desarquivamento

30/07/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

17/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2009, 12:00

Recebimento

08/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 12:00

Recebimento

16/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

07/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

06/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

05/02/2009, 12:00

Documento (Mandado)

17/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2008, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2008, 12:00

Requisição de Informações

27/08/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/05/2008, 12:00