Execução Fiscal 0012123-16.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:26

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco de Souza - réu-revel Processo 0012123-16.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:44

Todas as movimentações(116)

Definitivo

16/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:46

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:26

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco de Souza - réu-revel Processo 0012123-16.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:44

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:34

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:34

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:11

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:02

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:02

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:31

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:38

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:39

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:40

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:13

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:28

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:30

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:08

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:17

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:22

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:56

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:24

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:08

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:17

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:29

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:29

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:50

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:02

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:15

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:03

Ato ordinatório

02/06/2021, 03:13

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:47

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:22

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:15

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:23

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:57

Ato ordinatório

02/04/2020, 03:19

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:54

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:55

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:14

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:54

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:50

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:38

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:28

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:56

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:34

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:14

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:04

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:17

Provisório

23/05/2016, 16:45

Recebimento

18/01/2016, 19:04

Mero expediente

15/01/2016, 17:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2015, 14:26

Ato ordinatório

22/10/2015, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2015, 16:56

Recebimento

29/09/2015, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2015, 18:27

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 18:27

Recebimento

14/07/2015, 15:27

Mero expediente

14/07/2015, 15:27

Conclusão (para decisão)

11/05/2015, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2015, 18:10

Ato ordinatório

04/05/2015, 16:00

Decurso de Prazo

04/05/2015, 15:57

Desarquivamento

04/05/2015, 12:59

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

16/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/10/2014, 03:49

Ato ordinatório

14/10/2014, 15:50

Provisório

25/03/2014, 12:39

Reativação

20/03/2014, 15:47

Recebimento

13/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 12:00

Recebimento

26/04/2013, 12:00

Mero expediente

15/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2013, 12:00

Recebimento

28/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 12:00

Requisição de Informações

06/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/11/2011, 12:00