Execução Fiscal 0005142-68.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DONATO RIBEIRO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:13

Definitivo

14/04/2025, 13:36

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:19

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Donato Ribeiro - réu-revel Processo 0005142-68.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Donato Ribeiro - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:36

Todas as movimentações(138)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:13

Definitivo

14/04/2025, 13:36

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:19

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Donato Ribeiro - réu-revel Processo 0005142-68.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Donato Ribeiro - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:36

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:40

Desarquivamento

29/01/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 13:01

Ato ordinatório

24/07/2024, 13:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:22

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:28

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:04

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:18

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:18

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:25

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:04

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:11

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:44

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:11

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:56

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:06

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:15

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:39

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:51

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:03

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:51

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:30

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:53

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:43

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:31

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:50

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:35

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:44

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:17

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:32

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:52

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:26

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:29

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:15

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:29

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:32

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:02

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:58

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:42

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:47

Provisório

29/08/2016, 16:10

Recebimento

29/08/2016, 15:46

Mero expediente

29/08/2016, 15:46

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2016, 11:03

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:38

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:37

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:36

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2016, 23:02

Recebimento

28/01/2016, 12:49

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 18:26

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 18:26

Recebimento

29/09/2015, 19:33

Mero expediente

29/09/2015, 19:33

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2015, 18:17

Ato ordinatório

11/06/2015, 16:22

Decurso de Prazo

11/06/2015, 16:15

Desarquivamento

11/06/2015, 14:07

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:31

Ato ordinatório

15/10/2014, 17:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 12:00

Recebimento

15/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 12:00

Recebimento

02/10/2013, 12:00

Mero expediente

01/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/09/2013, 12:00

Recebimento

04/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/08/2013, 12:00

Recebimento

12/08/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2013, 12:00

Recebimento

08/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 12:00

Recebimento

13/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 12:00

Documento (Certidão)

08/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

07/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/04/2011, 12:00