Execução Fiscal 0012139-67.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ROSA MIRTHA CUELLAR DE BANEGAS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:39

Documento (Mandado)

05/05/2025, 16:19

Documento (Certidão)

05/05/2025, 16:19

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:34

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:22

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:26

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosa Mirtha Cuellar de Banegas - réu-revel Processo 0012139-67.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Rosa Mirtha Cuellar de Banegas - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:50

Todas as movimentações(157)

Definitivo

06/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:39

Documento (Mandado)

05/05/2025, 16:19

Documento (Certidão)

05/05/2025, 16:19

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:28

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:34

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:22

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:26

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosa Mirtha Cuellar de Banegas - réu-revel Processo 0012139-67.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Rosa Mirtha Cuellar de Banegas - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:40

Prescrição

27/03/2025, 05:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:20

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:20

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:19

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 15:22

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:22

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:38

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:39

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:39

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:13

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:28

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:30

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:08

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:17

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:22

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:56

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:24

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:08

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:17

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:29

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:29

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:50

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:02

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:15

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:03

Ato ordinatório

02/06/2021, 03:13

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:47

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:21

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:15

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:22

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:57

Ato ordinatório

02/04/2020, 03:19

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:53

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:55

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:14

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:54

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:49

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:38

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:28

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:56

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:34

Provisório

19/07/2018, 16:11

Decurso de Prazo

19/07/2018, 16:07

Recebimento

28/06/2018, 14:02

Recebimento

28/06/2018, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:30

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:30

Ato ordinatório

14/05/2018, 17:52

Ato ordinatório

14/05/2018, 17:52

Documento (Mandado)

14/05/2018, 17:52

Documento (Certidão)

14/05/2018, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2018, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2018, 09:35

Ato ordinatório

07/11/2017, 18:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 14:42

Expedição de documento (Carta)

29/09/2017, 14:36

Ato ordinatório

05/09/2017, 10:58

Desarquivamento

31/08/2017, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 17:02

Provisório

08/02/2017, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2017, 18:32

Recebimento

06/02/2017, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2017, 16:55

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 16:55

Decurso de Prazo

11/01/2017, 15:48

Desarquivamento

13/09/2016, 13:35

Ato ordinatório

02/05/2016, 15:21

Recebimento

14/04/2016, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 12:35

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:26

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:26

Recebimento

12/02/2016, 18:45

Mero expediente

03/02/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2015, 10:39

Ato ordinatório

03/12/2015, 13:46

Decurso de Prazo

03/12/2015, 13:44

Recebimento

19/10/2015, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 14:04

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 14:03

Decurso de Prazo

05/08/2015, 17:16

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:13

Desarquivamento

05/08/2015, 13:58

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2015, 14:23

Ato ordinatório

04/05/2015, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2015, 12:47

Ato ordinatório

28/04/2015, 17:22

Recebimento

28/04/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 12:16

Ato ordinatório

16/04/2014, 17:15

Reativação

14/04/2014, 13:38

Provisório

16/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2013, 12:00

Recebimento

03/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:00

Documento (Mandado)

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2012, 12:00

Recebimento

04/04/2012, 12:00

Requisição de Informações

28/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2012, 12:00

Recebimento

12/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/11/2011, 12:00

Recebimento

22/11/2011, 12:00

Mero expediente

11/11/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

09/11/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/11/2011, 12:00