Execução Fiscal 0106639-96.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSE SOARES LOPES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:08

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:18

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Soares Lopes - réu-revel Processo 0106639-96.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Soares Lopes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:28

Todas as movimentações(145)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:08

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:35

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:18

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Soares Lopes - réu-revel Processo 0106639-96.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Soares Lopes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:28

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 12:57

Ato ordinatório

28/01/2025, 12:56

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:14

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 17:30

Ato ordinatório

05/07/2024, 17:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:57

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:03

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:01

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:39

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:51

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:46

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:49

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:03

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:30

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:42

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:11

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:38

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:25

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:03

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:41

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:47

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:10

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:21

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:20

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:41

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:22

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:58

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:44

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:16

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:33

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:51

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:09

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:19

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:55

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:56

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:17

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:07

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:21

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:25

Ato ordinatório

20/11/2018, 04:59

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:22

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:10

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:38

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:38

Provisório

29/04/2016, 15:19

Recebimento

29/01/2016, 12:10

Ato ordinatório

08/12/2015, 04:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 13:25

Recebimento

19/10/2015, 19:32

Mero expediente

19/10/2015, 19:32

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2015, 11:58

Ato ordinatório

21/08/2015, 14:58

Recebimento

07/08/2015, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2015, 14:33

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 14:33

Decurso de Prazo

28/05/2015, 17:02

Desarquivamento

23/03/2015, 17:11

Ato ordinatório

16/10/2014, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2014, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Certidão)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Mandado)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:37

Ato ordinatório

15/09/2014, 14:31

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 14:38

Ato ordinatório

27/08/2014, 13:43

Recebimento

26/08/2014, 16:40

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 12:17

Ato ordinatório

16/04/2014, 17:41

Reativação

14/04/2014, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2012, 12:00

Recebimento

27/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2012, 12:00

Recebimento

12/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2011, 12:00

Recebimento

13/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/08/2011, 12:00

Recebimento

26/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2011, 12:00

Documento (Mandado)

31/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

03/09/2010, 12:00

Mero expediente

01/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

12/07/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/07/2010, 12:00