Execução Fiscal 0005297-71.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

GENEROSO DE ALMEIDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 09:03

Trânsito em julgado

16/04/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:25

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Generoso de Almeida - réu-revel Processo 0005297-71.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Generoso de Almeida - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:41

Todas as movimentações(136)

Definitivo

16/04/2025, 09:03

Trânsito em julgado

16/04/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:45

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:25

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Generoso de Almeida - réu-revel Processo 0005297-71.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Generoso de Almeida - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:41

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:44

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:44

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:07

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 12:24

Ato ordinatório

28/06/2024, 12:24

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:27

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:34

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:34

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:35

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:10

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:24

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:26

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:22

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:12

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:18

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:51

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:19

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:04

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:13

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:24

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:25

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:46

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:58

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:10

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:58

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:56

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:25

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:05

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:56

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:10

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:48

Ato ordinatório

02/04/2020, 03:07

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:39

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:46

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:05

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:43

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:42

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:30

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:16

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:46

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:21

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:08

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:54

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 11:06

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:29

Provisório

18/03/2016, 18:26

Decurso de Prazo

18/03/2016, 18:22

Recebimento

28/01/2016, 12:08

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 17:18

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 17:18

Recebimento

13/10/2015, 19:24

Mero expediente

13/10/2015, 19:24

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2015, 13:15

Ato ordinatório

14/07/2015, 15:08

Decurso de Prazo

14/07/2015, 15:06

Recebimento

10/07/2015, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2015, 18:29

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 18:28

Decurso de Prazo

06/05/2015, 17:08

Desarquivamento

05/05/2015, 18:56

Ato ordinatório

20/10/2014, 03:43

Ato ordinatório

30/09/2014, 17:58

Recebimento

30/09/2014, 13:21

Recebimento

30/09/2014, 13:21

Ato ordinatório

29/09/2014, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 17:45

Ato ordinatório

24/06/2014, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2014, 12:02

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 12:02

Ato ordinatório

09/04/2014, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2014, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 16:00

Reativação

18/03/2014, 12:55

Provisório

22/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2013, 12:00

Recebimento

18/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 12:00

Reativação

11/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2012, 12:00

Recebimento

17/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Recebimento

12/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

29/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Recebimento

01/07/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/06/2011, 12:00