Execução Fiscal 0106947-35.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SEBASTIAO DA SILVA BRASIL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:12

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:18

Recebimento

02/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:45

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao da Silva Brasil - réu-revel Processo 0106947-35.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao da Silva Brasil - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 07:50

Todas as movimentações(149)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:12

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:36

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:18

Recebimento

02/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:45

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao da Silva Brasil - réu-revel Processo 0106947-35.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao da Silva Brasil - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 07:50

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:35

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:54

Desarquivamento

29/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:37

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:37

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:58

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:04

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:02

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:40

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:52

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:47

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:50

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:05

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:43

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:12

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:39

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:27

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:04

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:42

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:48

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:11

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:22

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:33

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:21

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:44

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:28

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:02

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:48

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:20

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:37

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:54

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:13

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:22

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:58

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:58

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:19

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:11

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:23

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:27

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:01

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:25

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:11

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:40

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:40

Provisório

06/10/2016, 15:36

Decurso de Prazo

06/10/2016, 15:24

Ato ordinatório

05/10/2016, 19:04

Recebimento

26/09/2016, 12:44

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 14:44

Recebimento

02/06/2016, 10:34

Recebimento

02/06/2016, 10:34

Exceção de pré-executividade

02/06/2016, 10:34

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2016, 17:18

Ato ordinatório

31/03/2016, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2016, 17:56

Recebimento

21/03/2016, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 13:53

Recebimento

29/01/2016, 19:26

Mero expediente

27/01/2016, 17:26

Conclusão (para decisão)

22/01/2016, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2016, 11:25

Ato ordinatório

21/01/2016, 16:08

Recebimento

17/12/2015, 14:34

Ato ordinatório

17/12/2015, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2015, 15:52

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 15:52

Recebimento

21/10/2015, 19:33

Mero expediente

20/10/2015, 16:10

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2015, 13:38

Ato ordinatório

20/05/2015, 15:15

Decurso de Prazo

20/05/2015, 15:13

Recebimento

11/05/2015, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2015, 13:20

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 13:19

Decurso de Prazo

20/02/2015, 17:47

Ato ordinatório

21/01/2015, 03:07

Ato ordinatório

18/12/2014, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2014, 17:22

Ato ordinatório

27/08/2014, 16:12

Ato ordinatório

27/08/2014, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2014, 16:12

Ato ordinatório

06/06/2014, 18:24

Recebimento

22/04/2014, 17:17

Recebimento

22/04/2014, 17:17

Mero expediente

22/04/2014, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2014, 09:31

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2013, 12:00

Mero expediente

08/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2013, 12:00

Recebimento

22/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

09/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2013, 12:00

Recebimento

18/06/2012, 12:00

Mero expediente

09/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:00

Recebimento

09/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 12:00

Documento (Mandado)

13/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

10/09/2010, 12:00

Mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

27/07/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/07/2010, 12:00