Execução Fiscal 0108324-41.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SONIA CLARA ASSAD CHUVE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:13

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:48

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:18

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sonia Clara Assad Chuve - réu-revel Processo 0108324-41.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Sonia Clara Assad Chuve - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:28

Todas as movimentações(158)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:13

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:48

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:38

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:18

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sonia Clara Assad Chuve - réu-revel Processo 0108324-41.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Sonia Clara Assad Chuve - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:28

Prescrição

27/03/2025, 05:28

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:12

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:45

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:45

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:06

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:12

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:11

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:11

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:49

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:01

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:58

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:03

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:18

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:43

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:53

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:24

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:51

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:37

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:14

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:54

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:59

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:21

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:32

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:43

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:32

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:24

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:20

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:40

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:24

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:58

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:12

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:25

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:46

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:51

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:24

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:19

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:43

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:39

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:43

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:48

Provisório

12/12/2018, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 17:41

Recebimento

23/11/2018, 10:58

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 16:59

Desarquivamento

21/08/2018, 16:23

Desarquivamento

21/08/2018, 15:15

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:29

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:02

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:02

Provisório

09/01/2017, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2017, 15:19

Recebimento

18/11/2016, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 16:46

Decurso de Prazo

03/08/2016, 10:33

Decurso de Prazo

03/08/2016, 10:33

Desarquivamento

07/12/2015, 15:29

Ato ordinatório

29/07/2015, 15:53

Recebimento

28/07/2015, 18:59

Mero expediente

27/07/2015, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 14:49

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2015, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2015, 16:31

Recebimento

04/03/2015, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 12:23

Decurso de Prazo

24/11/2014, 12:52

Desarquivamento

21/11/2014, 16:59

Ato ordinatório

27/08/2014, 15:07

Desarquivamento

27/08/2014, 14:09

Provisório

25/08/2014, 11:22

Ato ordinatório

25/07/2014, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2014, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:45

Documento (Certidão)

25/07/2014, 17:44

Documento (Mandado)

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 15:05

Ato ordinatório

15/05/2014, 13:07

Recebimento

15/05/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:29

Ato ordinatório

12/03/2014, 11:29

Reativação

10/03/2014, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2013, 12:00

Recebimento

01/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2012, 12:00

Recebimento

24/10/2012, 12:00

Mero expediente

05/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2012, 12:00

Recebimento

25/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

26/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2011, 12:00

Recebimento

12/09/2011, 12:00

Mero expediente

26/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2011, 12:00

Recebimento

10/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2010, 12:00

Recebimento

05/10/2010, 12:00

Mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/09/2010, 12:00