Execução Fiscal 0014081-37.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PASCOAL AJALA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:26

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pascoal Ajala - réu-revel Processo 0014081-37.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pascoal Ajala - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:39

Todas as movimentações(105)

Definitivo

16/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:48

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:26

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pascoal Ajala - réu-revel Processo 0014081-37.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pascoal Ajala - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:39

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:25

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:25

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:38

Desarquivamento

29/01/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 13:21

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:21

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:39

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:46

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:47

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:49

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:21

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:36

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:41

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:19

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:15

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:28

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:32

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:07

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:06

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:19

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:27

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:10

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:39

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:12

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:25

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:14

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:04

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:33

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:31

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:49

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:17

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:16

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:26

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:27

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:15

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:04

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:18

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:12

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:56

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:51

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:17

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:01

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:28

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:27

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:42

Provisório

05/08/2016, 15:52

Recebimento

02/08/2016, 16:07

Mero expediente

27/07/2016, 13:09

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2016, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2016, 10:36

Recebimento

07/12/2015, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 16:21

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 16:21

Recebimento

16/09/2015, 19:26

Mero expediente

15/09/2015, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2015, 15:05

Decurso de Prazo

15/04/2015, 14:53

Desarquivamento

14/04/2015, 17:59

Ato ordinatório

20/10/2014, 03:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 13:01

Provisório

26/06/2014, 18:00

Recebimento

17/06/2014, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 15:49

Ato ordinatório

30/01/2014, 16:52

Recebimento

29/01/2014, 14:48

Recebimento

29/01/2014, 14:48

Mero expediente

29/01/2014, 14:48

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2013, 12:00

Recebimento

21/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2012, 12:00

Requisição de Informações

05/07/2012, 12:00

Recebimento

04/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/05/2012, 12:00