Execução Fiscal 0800142-10.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PLANALTO MOTEL LTDA-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 18:15

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:29

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Planalto Motel Ltda-me - réu-revel Processo 0800142-10.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Planalto Motel Ltda-me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:41

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:39

Todas as movimentações(77)

Definitivo

11/04/2025, 18:15

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:29

Publicação

31/03/2025, 04:54

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Planalto Motel Ltda-me - réu-revel Processo 0800142-10.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Planalto Motel Ltda-me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:41

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:19

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:19

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:47

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 14:23

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:22

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:52

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:05

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 08:51

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:26

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:36

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:58

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:43

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:55

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:06

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:27

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:17

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:36

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:22

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:41

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:33

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:52

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:58

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:29

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:56

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:23

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:09

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:16

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:25

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:37

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:24

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:05

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:50

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:18

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:49

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:14

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:46

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:25

Provisório

23/08/2018, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 10:51

Recebimento

21/08/2018, 16:09

Recebimento

21/08/2018, 16:08

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 13:27

Decurso de Prazo

14/06/2018, 18:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 18:33

Expedição de documento (Carta)

17/04/2018, 18:32

Ato ordinatório

09/02/2018, 16:24

Recebimento

01/02/2018, 12:28

Mero expediente

01/02/2018, 12:28

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 10:51

Distribuição (sorteio)

22/01/2018, 08:42