Execução Fiscal 0800448-13.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANA MARIA MOREIRA DE LUCA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:27

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Maria Moreira de Luca - réu-revel Processo 0800448-13.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Maria Moreira de Luca - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:39

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:19

Todas as movimentações(93)

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:27

Publicação

31/03/2025, 04:53

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Maria Moreira de Luca - réu-revel Processo 0800448-13.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Maria Moreira de Luca - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:39

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:19

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 15:23

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:34

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:39

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:47

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:06

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:25

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:12

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:22

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:21

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:31

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:26

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:11

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:20

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:26

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:08

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:42

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:59

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:16

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:21

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:59

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:18

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:28

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:26

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:10

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:22

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:59

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:27

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:42

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:58

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:06

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:21

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:56

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:02

Provisório

19/07/2018, 16:11

Decurso de Prazo

19/07/2018, 16:08

Recebimento

28/06/2018, 14:01

Recebimento

28/06/2018, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:30

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:30

Ato ordinatório

14/05/2018, 17:49

Documento (Mandado)

14/05/2018, 17:49

Documento (Certidão)

14/05/2018, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2018, 09:28

Ato ordinatório

07/11/2017, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 16:21

Expedição de documento (Carta)

06/10/2017, 16:14

Ato ordinatório

13/09/2017, 17:44

Recebimento

29/08/2017, 14:27

Mero expediente

29/08/2017, 14:27

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2017, 12:21

Ato ordinatório

24/08/2017, 15:28

Recebimento

21/08/2017, 17:42

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 18:18

Decurso de Prazo

13/07/2017, 17:14

Recebimento

05/07/2017, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 15:21

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 15:21

Recebimento

06/06/2017, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 14:36

Recebimento

04/04/2017, 17:29

Mero expediente

04/04/2017, 17:29

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 15:38

Distribuição (sorteio)

17/03/2017, 11:27