Execução Fiscal 0800520-63.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARCOS MENDES EIRELI - EPP - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:58

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:53

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:23

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Mendes Eireli - Epp - réu-revel Processo 0800520-63.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Mendes Eireli - Epp - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:35

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:19

Todas as movimentações(77)

Definitivo

15/04/2025, 12:58

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:53

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:23

Publicação

31/03/2025, 04:54

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Mendes Eireli - Epp - réu-revel Processo 0800520-63.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Mendes Eireli - Epp - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:35

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:48

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:01

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:17

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:29

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:39

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:01

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:46

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:58

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:09

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:30

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:20

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:38

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:24

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:03

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:44

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:21

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:36

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:55

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:30

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:01

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:31

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:05

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:31

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:18

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:22

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:32

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:41

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:28

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:11

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:53

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:21

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:53

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:20

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:49

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:30

Provisório

06/09/2018, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 18:52

Recebimento

04/09/2018, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 18:35

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 18:34

Decurso de Prazo

06/07/2018, 12:18

Ato ordinatório

02/07/2018, 18:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 18:17

Expedição de documento (Carta)

05/06/2018, 18:16

Ato ordinatório

04/06/2018, 18:06

Ato ordinatório

04/06/2018, 18:06

Recebimento

28/05/2018, 16:03

Mero expediente

28/05/2018, 16:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 14:38

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 16:57

Distribuição (sorteio)

19/02/2018, 10:26