Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800578-64.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CLOVIS DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLYCRIS SEREJO MARTINS

OAB/MS 27335·CPF·Representa: Autor

KELLYCRIS SEREJO MARTINS

OAB/MS 27335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 14:42

Trânsito em julgado

29/08/2025, 14:37

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:03

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:38

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:06

Publicação

20/05/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kellycris Serejo Martins (OAB 27335/MS) Processo 0800578-64.2022.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clóvis dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a advogada intimado para apresentar número correto das contas para transferência de valor, ante as informações de f. 267 e 272. Prazo de 5 dias.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:09

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(166)

Definitivo

29/08/2025, 14:42

Trânsito em julgado

29/08/2025, 14:37

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:03

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:03

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:38

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:06

Publicação

20/05/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kellycris Serejo Martins (OAB 27335/MS) Processo 0800578-64.2022.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clóvis dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a advogada intimado para apresentar número correto das contas para transferência de valor, ante as informações de f. 267 e 272. Prazo de 5 dias.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:09

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 10:44

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 08:06

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:29

Recebimento

22/04/2025, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 17:10

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:17

Publicação

31/03/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kellycris Serejo Martins (OAB 27335/MS) Processo 0800578-64.2022.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clóvis dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte intimada para se manifestar das retenções informadas nas fls. 253/254

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:13

Documento (Informações)

27/03/2025, 13:12

Documento (Informações)

27/03/2025, 13:12

Recebimento

21/03/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:44

Publicação

07/03/2025, 20:56

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:55

Recebimento

06/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 11:37

Entrega em carga/vista

06/03/2025, 11:36

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:36

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:25

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 18:10

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:26

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:40

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:40

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 17:37

Ato ordinatório

10/01/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 11:48

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:32

Recebimento

16/09/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kellycris Serejo Martins (OAB 27335/MS) Processo 0800578-64.2022.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clóvis dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/09/2024, 00:00

Publicação

06/09/2024, 21:11

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:02

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:35

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:16

Entrega em carga/vista

05/09/2024, 10:16

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:58

Ato ordinatório

08/04/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 09:12

Ato ordinatório

01/04/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:56

Recebimento

01/03/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 10:43

Ato ordinatório

29/02/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kellycris Serejo Martins (OAB 27335/MS) Processo 0800578-64.2022.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clóvis dos Santos - DECISÃO FL 206/207: Com a anuência da parte exequente (f. 204/205), homologo os cálculos ofertados pela parte executada, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Providencie o Cartório a requisição dos valores e, vindos, expeçam-se os alvarás de levantamento. 3. No tocante aos honorários, nos termos dos percentuais previstos para a fixação previstos nos incisos I a V do parágrafo 3º do NCPC, com observância dos limites estabelecidos nos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do NCPC, fixo honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, incidindo sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência. 4. Após, diga a parte exequente, sendo que, na hipótese de discordância: a) o(s) ponto(s) deverá(ão) ser justificadamente apresentado(s) e ilustrando com novo(s) cálculo(s) (...)

29/02/2024, 00:00

Publicação

28/02/2024, 20:56

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:57

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 08:54

Entrega em carga/vista

28/02/2024, 08:54

Recebimento

27/02/2024, 16:33

Acolhimento

27/02/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 11:48

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:27

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/09/2023, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 07:42

Entrega em carga/vista

14/08/2023, 07:42

Recebimento

10/08/2023, 19:21

Requisição de Informações

10/08/2023, 19:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:33

Mero expediente

16/05/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 16:45

Reativação

16/05/2023, 14:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/05/2023, 11:27

Definitivo

08/05/2023, 11:40

Trânsito em julgado

08/05/2023, 11:40

Publicação

17/04/2023, 21:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 07:55

Ato ordinatório

14/04/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 17:09

Entrega em carga/vista

14/04/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 15:49

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 17:09

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:53

Publicação

02/02/2023, 20:40

Recebimento

02/02/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 09:57

Ato ordinatório

02/02/2023, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:44

Entrega em carga/vista

01/02/2023, 17:44

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 13:36

Ato ordinatório

30/01/2023, 13:36

Recebimento

30/01/2023, 13:36

Decisão

30/01/2023, 12:13

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:41

Remessa (outros motivos)

12/11/2022, 18:15

Recebimento

07/10/2022, 09:32

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 14:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/09/2022, 13:00

Publicação

19/07/2022, 20:44

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:20

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:19

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:18

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 11:12

Entrega em carga/vista

15/07/2022, 11:12

Ato ordinatório

15/07/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 11:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 09:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/07/2022, 09:56

Petição (Replica)

12/07/2022, 15:13

Petição (Contestação)

27/06/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 08:00

Entrega em carga/vista

08/06/2022, 08:00

Expedição de documento (Carta)

08/06/2022, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 07:59

Entrega em carga/vista

08/06/2022, 07:59

Recebimento

03/06/2022, 15:30

Outras Decisões

03/06/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 07:20

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:22

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:22

Distribuição (sorteio)

01/06/2022, 15:05

Intimação

•31/03/2025, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00