Execução Fiscal 0800549-50.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANDRE LUIZ PEREIRA FERNANDES - ME, NA PESS. REPRES. LEGAL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 19:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:21

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:21

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luiz Pereira Fernandes - Me, na pess. repres. legal - réu-revel Processo 0800549-50.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luiz Pereira Fernandes - Me, na pess. repres. legal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:29

Todas as movimentações(92)

Definitivo

15/04/2025, 19:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:21

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:21

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luiz Pereira Fernandes - Me, na pess. repres. legal - réu-revel Processo 0800549-50.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luiz Pereira Fernandes - Me, na pess. repres. legal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:29

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:43

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:34

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:34

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:37

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:26

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:35

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:40

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:48

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:07

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:26

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:13

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:23

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:22

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:27

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:12

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:05

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:21

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:27

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:43

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:17

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:29

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:22

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:00

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:21

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:32

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:28

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:12

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:24

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:02

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:28

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:44

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:07

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:07

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:23

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:57

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:04

Provisório

23/08/2018, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 16:21

Recebimento

21/08/2018, 17:04

Recebimento

21/08/2018, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 17:25

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2018, 12:42

Ato ordinatório

20/03/2018, 17:04

Recebimento

16/01/2018, 12:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 18:26

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 18:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 10:25

Expedição de documento (Carta)

26/09/2017, 10:22

Ato ordinatório

17/08/2017, 15:58

Recebimento

14/07/2017, 16:56

Mero expediente

14/07/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 13:01

Recebimento

05/07/2017, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 16:42

Recebimento

07/06/2017, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 14:38

Recebimento

03/04/2017, 16:34

Mero expediente

03/04/2017, 16:34

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 17:27

Distribuição (sorteio)

21/03/2017, 12:14