Execução Fiscal 0800659-49.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EDIVALDO DE OLIVEIRA RAMOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:41

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:28

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edivaldo de Oliveira Ramos - réu-revel Processo 0800659-49.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edivaldo de Oliveira Ramos - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:45

Todas as movimentações(102)

Definitivo

15/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:41

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:28

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edivaldo de Oliveira Ramos - réu-revel Processo 0800659-49.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edivaldo de Oliveira Ramos - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:45

Prescrição

27/03/2025, 05:45

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:14

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 17:01

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:01

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:36

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:42

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:50

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:08

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:27

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:14

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:24

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:23

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:33

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:28

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:13

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:06

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:22

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:28

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:10

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:45

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:01

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:18

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:01

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:23

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:01

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:25

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:36

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:31

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:15

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:27

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:06

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:30

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:46

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:08

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:03

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:08

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:25

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:59

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:06

Provisório

18/07/2018, 17:45

Decurso de Prazo

18/07/2018, 17:28

Recebimento

26/06/2018, 17:55

Recebimento

26/06/2018, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:20

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:20

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 11:57

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 11:57

Recebimento

04/04/2018, 11:57

Recebimento

04/04/2018, 11:57

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 15:05

Ato ordinatório

15/03/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 12:57

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 12:57

Decurso de Prazo

01/12/2017, 11:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 16:20

Expedição de documento (Carta)

06/10/2017, 16:14

Ato ordinatório

13/09/2017, 17:44

Recebimento

29/08/2017, 14:26

Mero expediente

29/08/2017, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2017, 12:22

Ato ordinatório

24/08/2017, 15:29

Recebimento

21/08/2017, 17:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 18:15

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 18:15

Decurso de Prazo

13/07/2017, 17:34

Recebimento

05/07/2017, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 15:22

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 15:22

Recebimento

06/06/2017, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 14:35

Recebimento

03/04/2017, 16:36

Mero expediente

03/04/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 16:35

Distribuição (sorteio)

23/02/2017, 10:20