Execução Fiscal 0800721-26.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NELZO RIBEIRO DA SILVA - CONSTRUçõES - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:41

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:21

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelzo Ribeiro da Silva - Construções - ME - réu-revel Processo 0800721-26.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelzo Ribeiro da Silva - Construções - ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:29

Todas as movimentações(75)

Definitivo

15/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:41

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:21

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelzo Ribeiro da Silva - Construções - ME - réu-revel Processo 0800721-26.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelzo Ribeiro da Silva - Construções - ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:29

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:42

Desarquivamento

29/01/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:03

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:03

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:34

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:40

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:20

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:06

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:15

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:13

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:24

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:21

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:04

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:58

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:13

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:19

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:35

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:52

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:20

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:12

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:53

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:25

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:05

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:11

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:53

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:42

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:14

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:24

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:24

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:49

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:55

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:08

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:45

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:43

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:36

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:27

Provisório

30/08/2016, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2016, 17:06

Recebimento

15/06/2016, 13:03

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 12:32

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 12:32

Recebimento

12/04/2016, 16:14

Mero expediente

11/04/2016, 17:22

Ato ordinatório

25/03/2016, 01:25

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2016, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 16:33

Distribuição (sorteio)

08/03/2016, 15:00