Execução Fiscal 0800625-74.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS J S LTDA ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL NOUHA MOHAMAD TARABEIN - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:29

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:27

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Alimentos J S Ltda Me, na pessoa de seu representante legal Nouha Mohamad Tarabein - réu-revel Processo 0800625-74.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Alimentos J S Ltda Me, na pessoa de seu representante legal Nouha Mohamad Tarabein - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:41

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(91)

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:29

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:27

Publicação

31/03/2025, 04:53

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Alimentos J S Ltda Me, na pessoa de seu representante legal Nouha Mohamad Tarabein - réu-revel Processo 0800625-74.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Alimentos J S Ltda Me, na pessoa de seu representante legal Nouha Mohamad Tarabein - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:41

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:48

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:47

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:54

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:26

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:35

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:41

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:49

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:08

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:27

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:14

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:24

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:23

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:33

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:28

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:13

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:06

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:22

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:28

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:10

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:44

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:01

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:18

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:01

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:23

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:01

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:24

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:35

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:30

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:14

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:26

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:05

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:30

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:46

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:08

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:02

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:08

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:24

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:58

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:05

Provisório

08/10/2018, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 15:15

Recebimento

28/09/2018, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 12:51

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 12:51

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 16:29

Expedição de documento (Carta)

25/06/2018, 16:24

Ato ordinatório

20/03/2018, 12:50

Recebimento

16/01/2018, 10:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 16:34

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 16:34

Expedição de documento (Carta)

12/06/2017, 16:21

Recebimento

06/06/2017, 17:49

Mero expediente

06/06/2017, 17:49

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2017, 18:49

Ato ordinatório

24/05/2017, 18:47

Recebimento

22/05/2017, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 16:30

Recebimento

04/04/2017, 17:30

Mero expediente

04/04/2017, 17:30

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 15:42

Distribuição (sorteio)

22/02/2017, 10:23