Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fernando Santana Lopes Repre. Legal: Arieli Vilalba Santana Advogado: Daniel Borges Monteiro (OAB: 16544/ES) Advogado: Guilherme Fonseca Almeida (OAB: 17058/ES) Advogado: Pedro Henrique da Costa Dias (OAB: 17157/ES)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Perito: Lucas Casimiro de Oliveita Pelo exposto, fulcro no art. 109, inc. I, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, declaro a incompetência deste Tribunal de Justiça para o exame do recurso interposto pela parte autora. Por consequência, determino a imediata remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com comunicação ao digno Juízo a quo.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800660-32.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fernando Santana Lopes Repre. Legal: Arieli Vilalba Santana Advogado: Daniel Borges Monteiro (OAB: 16544/ES) Advogado: Guilherme Fonseca Almeida (OAB: 17058/ES) Advogado: Pedro Henrique da Costa Dias (OAB: 17157/ES)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Perito: Lucas Casimiro de Oliveita Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800660-32.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
31/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 09:23
Remessa (em grau de recurso)
27/03/2025, 09:23
Remessa (em grau de recurso)
27/03/2025, 09:23
Ato ordinatório
19/03/2025, 13:21
Decurso de Prazo
20/02/2025, 03:17
Ato ordinatório
23/01/2025, 10:58
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 13:23
Ato ordinatório
12/12/2024, 13:14
Documento (Outros documentos)
26/11/2024, 10:44
Petição (Apelação)
28/10/2024, 16:04
Ato ordinatório
22/10/2024, 12:05
Ato ordinatório
21/10/2024, 03:26
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2024, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Guilherme Fonseca Almeida (OAB 17058/ES), Pedro Henrique da Costa Dias (OAB 17157/ES), Daniel Borges Monteiro (OAB 16544/ES) Processo 0800660-32.2021.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Santana Lopes - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da sentença de fls. 273-279: "(...) Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, atento ao trabalho realizado, à natureza da causa, suspensa, no entanto, a exigibilidade ante a incidência do disposto no § 3º do artigo 98 do CPC. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais do médico e da Assistente Social, se porventura fixados e ainda não requisitados. Eventualmente, ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, remeta-se o presente ao TRF3. (...)".
07/10/2024, 00:00
Publicação
04/10/2024, 21:07
Ato ordinatório
04/10/2024, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 08:42
Entrega em carga/vista
03/10/2024, 08:42
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:41
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 08:39
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:36
Recebimento
27/09/2024, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 18:19
Ato ordinatório
27/09/2024, 18:19
Improcedência
27/09/2024, 18:19
Conclusão (para despacho)
07/05/2024, 11:57
Ato ordinatório
07/05/2024, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2024, 11:56
Ato ordinatório
03/05/2024, 14:31
Recebimento
06/04/2024, 08:56
Mero expediente
06/04/2024, 08:54
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 09:12
Conclusão (para despacho)
30/11/2023, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2023, 01:05
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2023, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2023, 14:22
Ato ordinatório
01/09/2023, 14:10
Ato ordinatório
01/09/2023, 14:10
Recebimento
28/08/2023, 14:36
Documento (Outros documentos)
28/08/2023, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 09:54
Decurso de Prazo
18/07/2023, 04:26
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2023, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 16:08
Entrega em carga/vista
17/07/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 12:40
Ato ordinatório
27/06/2023, 13:23
Publicação
26/06/2023, 20:44
Ato ordinatório
26/06/2023, 07:49
Ato ordinatório
23/06/2023, 13:27
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 18:16
Ato ordinatório
22/06/2023, 16:30
Ato ordinatório
22/06/2023, 16:30
Ato ordinatório
21/06/2023, 10:15
Ato ordinatório
16/05/2023, 17:21
Mero expediente
15/05/2023, 18:47
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2023, 01:20
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2023, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2023, 08:11
Ato ordinatório
27/01/2023, 10:08
Documento (Outros documentos)
03/01/2023, 15:55
Recebimento
21/12/2022, 11:51
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2022, 01:37
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2022, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 15:33
Entrega em carga/vista
26/09/2022, 15:33
Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 17:30
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:43
Ato ordinatório
19/08/2022, 07:08
Publicação
04/08/2022, 20:52
Ato ordinatório
04/08/2022, 07:49
Ato ordinatório
03/08/2022, 09:51
Recebimento
27/07/2022, 16:48
Documento (Outros documentos)
27/07/2022, 16:47
Documento (Outros documentos)
27/07/2022, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2022, 13:14
Remessa (outros motivos)
27/07/2022, 13:13
Recebimento
15/07/2022, 14:45
Documento (Outros documentos)
15/07/2022, 14:44
Ato ordinatório
28/06/2022, 16:02
Ato ordinatório
28/06/2022, 15:59
Decurso de Prazo
09/06/2022, 21:41
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2022, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2022, 14:57
Remessa (outros motivos)
26/04/2022, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
21/04/2022, 03:38
Expedição de documento (Outros documentos)
21/04/2022, 03:38
Recebimento
18/04/2022, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2022, 13:59
Remessa (outros motivos)
18/04/2022, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2022, 00:56
Petição (Petição (outras))
14/04/2022, 15:56
Ato ordinatório
07/04/2022, 10:29
Publicação
06/04/2022, 20:45
Ato ordinatório
06/04/2022, 07:46
Ato ordinatório
06/04/2022, 06:27
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2022, 06:24
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2022, 06:24
Publicação
05/04/2022, 20:54
Ato ordinatório
05/04/2022, 07:48
Ato ordinatório
04/04/2022, 18:38
Ato ordinatório
04/04/2022, 15:12
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 15:11
Recebimento
30/03/2022, 17:58
Documento (Informações)
30/03/2022, 17:58
Ato ordinatório
26/03/2022, 08:55
Ato ordinatório
26/03/2022, 08:55
Ato ordinatório
25/03/2022, 13:17
Ato ordinatório
24/03/2022, 14:54
Ato ordinatório
24/03/2022, 14:53
Ato ordinatório
23/03/2022, 18:19
Decurso de Prazo
23/03/2022, 18:18
Ato ordinatório
08/03/2022, 08:59
Ato ordinatório
04/03/2022, 14:58
Ato ordinatório
04/03/2022, 14:56
Ato ordinatório
03/03/2022, 16:05
Decurso de Prazo
03/03/2022, 16:05
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2022, 15:05
Remessa (outros motivos)
09/02/2022, 15:05
Ato ordinatório
09/02/2022, 15:03
Publicação
03/02/2022, 20:38
Ato ordinatório
03/02/2022, 07:42
Ato ordinatório
02/02/2022, 16:11
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2022, 04:51
Petição (Contestação)
17/01/2022, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2022, 14:56
Expedição de documento (Carta)
13/01/2022, 13:47
Ato ordinatório
13/01/2022, 13:45
Ato ordinatório
13/01/2022, 13:44
Ato ordinatório
12/01/2022, 15:22
Ato ordinatório
12/01/2022, 15:15
Ato ordinatório
11/01/2022, 21:32
Antecipação de tutela
11/01/2022, 21:24
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 19:40
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 16:05
Petição (Petição (outras))
21/08/2021, 16:40
Recebimento
09/08/2021, 16:36
Mero expediente
09/08/2021, 16:36
Conclusão (para despacho)
29/07/2021, 18:09
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)