Execução Fiscal 0800590-17.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DORIVAL PONTES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:10

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:27

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dorival Pontes - réu-revel Processo 0800590-17.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Dorival Pontes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:43

Todas as movimentações(86)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:10

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:00

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:27

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dorival Pontes - réu-revel Processo 0800590-17.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Dorival Pontes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:43

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:14

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 18:17

Ato ordinatório

19/01/2024, 18:17

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:35

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:41

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:49

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:08

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:27

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:13

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:24

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:22

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:33

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:28

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:13

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:05

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:21

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:28

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:44

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:01

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:17

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:29

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:22

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:01

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:22

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:34

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:29

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:13

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:26

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:04

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:29

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:45

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:07

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:01

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:07

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:24

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:58

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:05

Provisório

18/07/2018, 17:45

Decurso de Prazo

18/07/2018, 17:28

Recebimento

26/06/2018, 17:50

Recebimento

26/06/2018, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 16:56

Ato ordinatório

11/04/2018, 14:40

Documento (Mandado)

11/04/2018, 14:40

Documento (Certidão)

11/04/2018, 14:40

Ato ordinatório

23/02/2018, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2018, 17:55

Ato ordinatório

04/10/2017, 15:12

Recebimento

03/10/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 17:06

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 17:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 17:03

Expedição de documento (Carta)

15/08/2017, 17:03

Ato ordinatório

16/03/2017, 14:19

Recebimento

09/03/2017, 15:40

Mero expediente

09/03/2017, 15:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2017, 12:45

Distribuição (sorteio)

21/02/2017, 10:19