Execução Fiscal 0800595-05.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

RAMAO LOIRSON FRANCO DE MORAES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:14

Definitivo

15/04/2025, 12:58

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:53

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:24

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramao Loirson Franco de Moraes - réu-revel Processo 0800595-05.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramao Loirson Franco de Moraes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:34

Todas as movimentações(80)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:14

Definitivo

15/04/2025, 12:58

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:53

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:10

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:24

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramao Loirson Franco de Moraes - réu-revel Processo 0800595-05.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramao Loirson Franco de Moraes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:34

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:21

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:21

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:47

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 14:20

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:20

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:17

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:29

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:39

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:01

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:46

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:59

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:11

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:10

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:30

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:20

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:39

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:03

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:44

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:21

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:36

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:56

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:02

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:32

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:06

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:32

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:19

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:23

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:34

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:41

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:29

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:12

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:53

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:22

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:53

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:21

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:49

Ato ordinatório

07/11/2018, 11:26

Provisório

23/08/2018, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 10:52

Recebimento

21/08/2018, 16:09

Recebimento

21/08/2018, 16:09

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 13:27

Decurso de Prazo

14/06/2018, 18:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 18:14

Expedição de documento (Carta)

14/05/2018, 18:10

Ato ordinatório

03/05/2018, 17:35

Ato ordinatório

03/05/2018, 17:35

Recebimento

02/05/2018, 18:19

Mero expediente

02/05/2018, 18:19

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2018, 18:26

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 17:32

Distribuição (sorteio)

21/02/2018, 08:25