Execução Fiscal 0800879-52.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA AMéLIA CARCANO DE BARROS POR DEUS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:02

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:27

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Amélia Carcano de Barros Por Deus - réu-revel Processo 0800879-52.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Amélia Carcano de Barros Por Deus - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:39

Todas as movimentações(105)

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:02

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:27

Publicação

31/03/2025, 04:53

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Amélia Carcano de Barros Por Deus - réu-revel Processo 0800879-52.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Amélia Carcano de Barros Por Deus - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 10:55

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:55

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:30

Desarquivamento

28/01/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:06

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:13

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:17

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:21

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:48

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:05

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:16

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:54

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:52

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:05

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:04

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:44

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:39

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:53

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:59

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:41

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:14

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:33

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:46

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:59

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:50

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:36

Ato ordinatório

12/05/2021, 03:16

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:22

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:33

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:30

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:09

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:01

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:41

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:28

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:33

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:38

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:12

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:22

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:25

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:05

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:42

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:28

Provisório

26/07/2016, 16:34

Recebimento

15/06/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 12:50

Recebimento

17/05/2016, 13:36

Mero expediente

17/05/2016, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2016, 17:28

Ato ordinatório

18/04/2016, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2016, 18:06

Recebimento

01/03/2016, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2016, 16:18

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 16:18

Ato ordinatório

11/02/2016, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 16:54

Ato ordinatório

28/01/2016, 15:30

Expedição de documento (Carta)

27/01/2016, 18:21

Ato ordinatório

27/01/2016, 17:37

Ato ordinatório

27/01/2016, 17:37

Ato ordinatório

14/01/2016, 13:43

Ato ordinatório

14/01/2016, 13:43

Ato ordinatório

10/12/2015, 16:20

Recebimento

21/10/2015, 19:53

Mero expediente

21/10/2015, 19:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2015, 18:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2015, 18:07

Ato ordinatório

04/02/2015, 17:57

Recebimento

17/10/2014, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 17:45

Documento (Certidão)

23/07/2014, 13:30

Documento (Mandado)

23/07/2014, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2014, 13:30

Ato ordinatório

08/07/2014, 07:43

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2014, 18:55

Ato ordinatório

30/05/2014, 14:57

Requisição de Informações

21/03/2014, 17:32

Recebimento

21/03/2014, 15:46

Recebimento

21/03/2014, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 14:24

Distribuição (sorteio)

07/02/2014, 09:39