Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802626-71.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ZULEICA MATIAS

Autor

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF

·

Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:23

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:23

Ato ordinatório

08/06/2026, 08:21

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 08:15

Documento (Ofício)

07/05/2026, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:41

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:01

Documento (Mandado)

08/01/2026, 18:35

Documento (Certidão)

08/01/2026, 18:35

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:40

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 14:29

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:25

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:23

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:23

Ato ordinatório

08/06/2026, 08:21

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 08:15

Documento (Ofício)

07/05/2026, 12:00

Documentos

•04/12/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:41

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:01

Documento (Mandado)

08/01/2026, 18:35

Documento (Certidão)

08/01/2026, 18:35

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:40

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 14:29

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:25

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:20

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:20

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:42

Publicação

04/12/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a Gerência Executiva, via mandado, para implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após, intime-se a Procuradoria do INSS para, em igual prazo, apresentar os cálculos. Apresentado o cálculo, dê-se ciência à parte autora, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o RPV respectivo, ficando autorizado o destacamento dos honorários contratuais. Após, aguardem-se informações acerca do pagamento.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:11

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:48

Recebimento

05/11/2025, 16:24

Mero expediente

05/11/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:52

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/10/2025, 15:41

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:40

Trânsito em julgado

30/10/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 02:50

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:49

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:26

Publicação

19/08/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Determino a evolução da classe, passando a constar como "cumprimento de sentença". Intime-se a Gerência Executiva para implantar o benefício, nos termos do acordo. Implantado o benefício, expeça-se a RPV respectiva, nos termos constantes no acordo. Defiro o destacamento dos honorários contratuais. Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Após, voltem os autos conclusos para extinção. Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento em favor do perito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:46

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:18

Recebimento

14/08/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:31

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:31

Procedência

14/08/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:01

Petição (Replica)

24/07/2025, 12:01

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:27

Publicação

02/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:06

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:43

Petição (Contestação)

27/06/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:17

Expedição de documento (Carta)

18/06/2025, 13:48

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:46

Publicação

17/06/2025, 06:46

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

16/06/2025, 10:10

Publicação

16/06/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zuleica Matias - Diante da conclusão do laudo pericial, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), haja vista tratar-se de ação acidentária. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0802626-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Autarquia requerida para o pagamento, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/1993. Encaminhe-se juntamente com a intimação, numeração da sub-conta do TJMS, para depósito dos honorários. Efetuado o pagamento, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito. Cite-se o INSS, na pessoa do Procurador Regional, observando-se o prazo previsto no artigo 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:22

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:57

Recebimento

11/06/2025, 16:18

Mero expediente

11/06/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:15

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:34

Publicação

03/06/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zuleica Matias - Em contato telefônico da Assessoria com o perito, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo pericial. Aguardem-se os autos em cartório por referido prazo. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de nova inércia do expert, voltem os autos conclusos. Às providências. Bem como, para no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericia de f. 44-63. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0802626-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:09

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:08

Recebimento

29/05/2025, 13:38

Mero expediente

29/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:31

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Publicação

31/03/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zuleica Matias - Em contato telefônico da Assessoria com o perito, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo pericial. Aguardem-se os autos em cartório por referido prazo. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de nova inércia do expert, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0802626-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:27

Recebimento

27/03/2025, 13:51

Mero expediente

27/03/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:18

Preliminar (designada; Juiz(a))

06/12/2024, 08:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 03:46

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:39

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:53

Expedição de documento (Carta)

05/09/2024, 14:36

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:00

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 02:09

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:13

Publicação

21/08/2024, 21:43

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:15

Ato ordinatório

20/08/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 11:55

Recebimento

19/08/2024, 17:41

Requisição de Informações

19/08/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 15:04

Preliminar (designada; Juiz(a))

19/08/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 11:55

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:04

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:04

Distribuição (sorteio)

15/08/2024, 09:35

•19/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00