Execução Fiscal 0802211-49.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

INACIO FRANCISCO CORREA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:37

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:22

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inacio Francisco Correa - réu-revel Processo 0802211-49.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Inacio Francisco Correa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:36

Todas as movimentações(90)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:37

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:03

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:22

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inacio Francisco Correa - réu-revel Processo 0802211-49.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Inacio Francisco Correa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:35

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:10

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:09

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:11

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:33

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:44

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:51

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:16

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:36

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:22

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:34

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:32

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:43

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:08

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:24

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:15

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:03

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:38

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:19

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:55

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:11

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:28

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:09

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:34

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:10

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:53

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:09

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:49

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:33

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:54

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:01

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:46

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:10

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:21

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:23

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:20

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:38

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:15

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:22

Provisório

08/10/2018, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 16:01

Recebimento

28/09/2018, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 18:28

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 18:28

Decurso de Prazo

06/07/2018, 10:08

Desarquivamento

26/06/2018, 17:13

Ato ordinatório

26/01/2018, 18:39

Recebimento

16/01/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 14:13

Decurso de Prazo

09/10/2017, 13:33

Desarquivamento

09/10/2017, 13:13

Ato ordinatório

15/09/2017, 11:53

Recebimento

13/09/2017, 09:36

Mero expediente

13/09/2017, 09:36

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 16:22

Recebimento

21/08/2017, 18:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2017, 17:15

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 17:15

Recebimento

11/07/2017, 17:08

Mero expediente

11/07/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2017, 14:26

Distribuição (sorteio)

11/07/2017, 07:44