Execução Fiscal 0802704-26.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DE MORAES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:40

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:16

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Jose de Moraes - réu-revel Processo 0802704-26.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Jose de Moraes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:49

Recebimento

27/03/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:37

Todas as movimentações(83)

Definitivo

15/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:40

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:16

Documentos

•31/03/2025, 02:00

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Jose de Moraes - réu-revel Processo 0802704-26.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Jose de Moraes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:49

Recebimento

27/03/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:37

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:10

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:10

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:12

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:29

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:29

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:36

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:47

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:55

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:05

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:19

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:40

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:26

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:37

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:36

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:47

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:11

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:28

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:18

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:06

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:42

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:23

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:59

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:15

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:32

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:12

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:38

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:13

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:03

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:23

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:56

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:40

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:06

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:08

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:53

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:20

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:26

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:28

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:25

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:44

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:23

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:29

Provisório

09/10/2018, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 09:10

Recebimento

28/09/2018, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 13:18

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 13:18

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 16:22

Expedição de documento (Carta)

28/06/2018, 16:10

Ato ordinatório

26/03/2018, 17:11

Recebimento

16/01/2018, 11:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2017, 19:06

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 19:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 14:33

Expedição de documento (Carta)

25/08/2017, 14:28

Recebimento

18/08/2017, 11:45

Mero expediente

18/08/2017, 11:45

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2017, 15:11

Distribuição (sorteio)

15/08/2017, 07:41