Execução Fiscal 0803964-41.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DORIVAL LEITE PEREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:05

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:44

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:23

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dorival Leite Pereira - réu-revel Processo 0803964-41.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Dorival Leite Pereira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:33

Todas as movimentações(87)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:05

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:44

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:05

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:23

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dorival Leite Pereira - réu-revel Processo 0803964-41.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Dorival Leite Pereira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:33

Prescrição

27/03/2025, 05:33

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:50

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:50

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:07

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:45

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:57

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:17

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:50

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:36

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:47

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:47

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:58

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:20

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:10

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:28

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:52

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:33

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:10

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:25

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:43

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:49

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:22

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:33

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:56

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:18

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:00

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:02

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:25

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:11

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:45

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:40

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:10

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:38

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:37

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:11

Provisório

06/09/2018, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 18:51

Recebimento

04/09/2018, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 19:02

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 19:02

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 17:16

Expedição de documento (Carta)

26/06/2018, 17:11

Ato ordinatório

12/06/2018, 14:50

Recebimento

08/06/2018, 08:01

Mero expediente

08/06/2018, 08:01

Conclusão (para decisão)

16/04/2018, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 18:17

Ato ordinatório

13/04/2018, 08:53

Decurso de Prazo

13/04/2018, 08:51

Recebimento

11/04/2018, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 18:35

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2018, 15:46

Recebimento

17/11/2017, 17:41

Mero expediente

17/11/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 16:13

Distribuição (sorteio)

28/09/2017, 10:22