Execução Fiscal 0804289-16.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

TEREZA AUXILIADORA DOS SANTOS MENDES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:45

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:23

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tereza Auxiliadora dos Santos Mendes - réu-revel Processo 0804289-16.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Tereza Auxiliadora dos Santos Mendes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:34

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:58

Todas as movimentações(84)

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:45

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:23

Publicação

31/03/2025, 04:54

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tereza Auxiliadora dos Santos Mendes - réu-revel Processo 0804289-16.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Tereza Auxiliadora dos Santos Mendes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:34

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:05

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:48

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 14:58

Ato ordinatório

28/05/2024, 14:58

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:48

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:59

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:08

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:19

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:31

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:53

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:38

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:50

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:22

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:12

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:31

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:17

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:54

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:35

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:12

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:28

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:46

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:23

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:51

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:24

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:40

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:05

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:23

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:05

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:09

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:29

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:15

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:50

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:43

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:13

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:41

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:05

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:40

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:14

Provisório

06/09/2018, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 18:52

Recebimento

04/09/2018, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 19:04

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 19:04

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 16:38

Expedição de documento (Carta)

26/06/2018, 16:34

Ato ordinatório

11/06/2018, 19:03

Recebimento

07/06/2018, 18:19

Mero expediente

07/06/2018, 18:19

Conclusão (para decisão)

16/04/2018, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 18:10

Ato ordinatório

12/04/2018, 19:14

Decurso de Prazo

12/04/2018, 19:12

Recebimento

11/04/2018, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 18:22

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2018, 17:11

Recebimento

22/11/2017, 13:37

Mero expediente

22/11/2017, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 16:24

Distribuição (sorteio)

09/10/2017, 08:36