Execução Fiscal 0804783-17.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUIZ MARIO CASTRO DA SILVA E OUTROS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 19:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:20

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Mario Castro da Silva e outros - réu-revel Processo 0804783-17.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Mario Castro da Silva e outros - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:33

Todas as movimentações(96)

Definitivo

15/04/2025, 19:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:20

Documentos

•31/03/2025, 02:00

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Mario Castro da Silva e outros - réu-revel Processo 0804783-17.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Mario Castro da Silva e outros - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Recebimento

27/03/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:33

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:42

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:42

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:38

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 13:25

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 14:59

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:59

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:58

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:06

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:09

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:13

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:41

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:57

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:07

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:44

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:41

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:55

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:55

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:33

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:29

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:43

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:50

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:32

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:05

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:24

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:37

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:49

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:40

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:27

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:29

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:49

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:09

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:08

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:47

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:59

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:10

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:03

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:04

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:16

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:54

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:06

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:58

Ato ordinatório

28/11/2018, 05:13

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:16

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:14

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:46

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 18:36

Provisório

01/04/2016, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2016, 15:15

Recebimento

07/12/2015, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 17:31

Recebimento

22/10/2015, 18:51

Mero expediente

22/10/2015, 18:51

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 15:35

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2015, 10:19

Ato ordinatório

07/07/2015, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2015, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2015, 16:41

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 16:41

Ato ordinatório

10/04/2015, 17:51

Documento (Certidão)

10/04/2015, 17:50

Ato ordinatório

10/04/2015, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2015, 17:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2015, 17:01

Ato ordinatório

19/01/2015, 13:56

Ato ordinatório

19/01/2015, 13:56

Ato ordinatório

09/10/2014, 12:53

Ato ordinatório

20/01/2014, 17:26

Requisição de Informações

14/01/2014, 13:13

Recebimento

14/01/2014, 13:13

Recebimento

14/01/2014, 13:13

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/12/2013, 12:00