Inventário 0809107-32.2017.8.12.0001 - TJMS

Inventário 0809107-32.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Afonso de Carvalho Assad (OAB 16504/MS), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), KARIME CESTARI (OAB 400958/SP) Processo 0809107-32.2017.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Sandro Souza Melo, Laisie Cristina Souza Melo, Sandir Souza Melo - "Vistos. 1 - Ciente do ofício juntado às fls. 1255/1258, com a decisão proferida pelo E.TJMS em agravo de instrumento manejado pelo herdeiro Sandir Souza Melo, que indeferiu efeito suspensivo e manteve a nomeação de inventariante judicial. Ainda, embora sem confirmação do trânsito em julgado, foi juntado acórdão às p. 1262/1272, mantendo a decisão recorrida em seus termos. Portanto, o feito deve prosseguir. 2 - Os herdeiros impugnaram o valor da proposta de honorários, sugerindo a redução de 4% para 2% sobre o valor líquido apurado, argumentando que entende ser valor justo pela administração da empresa e por haver dívidas expressivas e impostos a serem recolhidos, de forma vaga e genérica. Instado, o perito nomeado justificou e ratificou a proposta (p. 1223/1228). Pois bem, entendo que o valor proposto não se revela inadequado, tendo por base as razões expostas pelo perito. Ademais, quanto mais dívidas a serem recolhidas e identificadas, mais trabalhoso será os atos de administração para solução do inventário. Isso posto, e sendo a impugnação genérica sem elementos aptos a desconstituir o valor apresentado, rejeito a impugnação ao valor dos honorários periciais e homologo a proposta de horários apresentada às p. 1170/1171. 3 - Intime-se o inventariante judicial para assinar o termo de inventariante e dar inícios aos trabalhos, devendo, em 60 (sessenta) dias, apresentar relatório da condução do inventário. 4 -No que tange à manifestação de p. 1231/1235, incumbirá ao inventariante judicial nomeado intervir para fazer cumprir a decisão de p. 1164/1165, em relação à autorização concedida ao herdeiro Sandro. Intimem-se. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Às intimações e providências necessárias."

04/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

de Mediação (cancelada; Juiz(a))

Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Mediação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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Ato ordinatório

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