Procedimento Comum Cível 0816746-77.2012.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0816746-77.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Silene Regina Cerantola de Oliveira (Espólio) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessado: Benedito Paulo de Oliveira Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Interessado: Glauco Paulo Cerantola de Oliveira Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Interessado: Lara Regina Cerantola de Oliveira Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Perito: Diego Salomao Duchini dos Santos Relator: Des. Paulo Alberto de Oliveira Juiz Prolator: Tatiana Dias de Oliveira Said Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 16/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 23/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 127 - Nº: 0816746-77.2012.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 12ª Vara Cível Ação Originária: 0816746-77.2012.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Silene Regina Cerantola de Oliveira (Espólio) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessado: Benedito Paulo de Oliveira Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Interessado: Glauco Paulo Cerantola de Oliveira Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Interessado: Lara Regina Cerantola de Oliveira Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Perito: Diego Salomao Duchini dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0816746-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2026, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2026, 12:28

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:01

Petição (Contra-razões)

16/06/2026, 17:26

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:06

Publicação

21/05/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:04

Petição (Apelação)

30/04/2026, 11:39

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:44

Publicação

14/04/2026, 08:25

Documentos

Edital de julgamento

•07/07/2026, 00:00

Acórdão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, qualificado nos autos, interpôs os presentes embargos de declaração da sentença prolatada nos autos da ação judicial em que contende com Benedito Paulo de Oliveira, Glauco Paulo Cerantola de Oliveira, Lara Regina Cerantola de Oliveira e Silene Regina Cerantola de Oliveira, alegando, em síntese, que há omissão e contradição no referido decisum. É o relatório. DECIDO. A teor do disposto no art. 494 do Código de Processo Civil, "Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício, ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração". Por outro lado, nos termos do art. 1.022, do mesmo Estatuto, são cabíveis embargos declaração para: "I -esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material". Ocorre que, no caso em apreço, não existe qualquer omissão ou contradição na sentença embargada, que julgou a lide nos exatos termos em que foram propostos, sendo certo que nos embargos opostos o embargante ataca o mérito da decisão pretendendo sua modificação, o que, por óbvio, só poderá ocorrer mediante o manejo do recurso cabível, dirigido ao órgão jurisdicional competente. Outrossim, "O juiz não está obrigado a responder a todas asalegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficientepara fundar a decisão. Ao qualificar os fatos levados a seuconhecimento, não fica o órgão julgador adstrito ao fundamento legalinvocado pelas partes". (EDAGA 2003016 (547833 DF). Quarta Turma. Relator Ministro Barros Monteiro. Publicação DJU 03.10.2005, p. 00261) Caso seja procedente a irresignação apontada pela parte embargante nos embargos opostos estará configurado um error in judicando, passível de ser sanado apenas na via recursal cabível, e não de uma omissão-contradição-obscuridade sanável via embargos declaratórios. Posto isso - não havendo na decisão embargada nenhuma omissão ou contradição a ser sanada - REJEITO os presentes embargos de declaração. Às providências e intimações necessárias.

14/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

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