Procedimento Comum Cível 0820685-45.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ALINE FERREIRA COELHO

Reu

FLáVIO HENRIQUE MENDES FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE ANTERO

OAB/MS 13160·CPF·Representa: Réu

JOSÉ BOSCO DOURADO DE ASSIS

OAB/MS 12870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 20:31

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:21

Recebimento

26/02/2026, 14:06

Ato ordinatório

10/02/2026, 21:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 05:04

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:12

Publicação

23/01/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes para cumprimento dos itens 3, 4 e 5 do despacho de fls. 227/228.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:11

Entrega em carga/vista

21/01/2026, 12:11

Ato ordinatório

21/01/2026, 12:10

Petição (Contestação)

19/01/2026, 17:46

Todas as movimentações(81)

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 20:31

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:21

Recebimento

26/02/2026, 14:06

Ato ordinatório

10/02/2026, 21:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:09

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 05:04

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:12

Publicação

23/01/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes para cumprimento dos itens 3, 4 e 5 do despacho de fls. 227/228.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:11

Entrega em carga/vista

21/01/2026, 12:11

Ato ordinatório

21/01/2026, 12:10

Petição (Contestação)

19/01/2026, 17:46

Publicação

17/12/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Diante do pagamento das custas iniciais pelos reconvintes (f. 222), intime-se a parte autora/reconvinda para, caso queira, apresentar resposta à reconvenção de fls. 148/161, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 2. Então, aos reconvintes para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após o decurso do prazo mencionado, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade diante da devida fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 4. Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. 5. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial ou na contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, bem assim deverão manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova. Às providências.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:11

Entrega em carga/vista

15/12/2025, 15:11

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:01

Recebimento

24/11/2025, 16:47

Mero expediente

24/11/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:19

Custas

17/09/2025, 07:05

Custas

16/09/2025, 10:46

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:59

Publicação

04/09/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se a parte ré para que, em 15 (quinze) dias, proceda ao devido recolhimento das custas iniciais devidas pela Reconvenção, sob pena de cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 290 do CPC. 2. Faculto à parte o parcelamento, na forma do art. 98, §6º do CPC e art. 12, §2º do Regimento de Custas do Estado. Às providências.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:13

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:26

Recebimento

29/07/2025, 21:38

Gratuidade da Justiça

29/07/2025, 21:37

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 22:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:58

Publicação

31/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS) Processo 0820685-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Aline Ferreira Coelho, Flávio Henrique Mendes Fontoura - Converto o feito em diligência. 1. Ante a impugnação quanto ao preenchimento dos requisitos necessários pelo RECONVINTE à concessão da gratuidade da justiça, determino a emenda à reconvenção, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. 2. Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo, sob pena de extinção da reconvenção sem análise do mérito. Faculto aos reconvintes o parcelamento, na forma do art. 98, §6º do CPC e art. 12, §2º do Regimento de Custas do Estado. 3. Após, voltem conclusos na fila de sentença. Às providências.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 20:29

Recebimento

25/02/2025, 09:42

Mero expediente

25/02/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 19:03

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:08

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS) Processo 0820685-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Aline Ferreira Coelho, Flávio Henrique Mendes Fontoura - 1. Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade diante da devida fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 2. Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. 3. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial ou na contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, bem assim deverão manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova. Às providências.

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:27

Ato ordinatório

23/10/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:30

Entrega em carga/vista

22/10/2024, 14:30

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:19

Recebimento

16/10/2024, 18:56

Mero expediente

16/10/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 19:55

Petição (Replica)

27/08/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 08:39

Entrega em carga/vista

05/08/2024, 08:39

Petição (Contestação)

02/08/2024, 10:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2024, 09:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2024, 08:13

Ato ordinatório

13/06/2024, 20:46

Expedição de documento (Carta)

13/06/2024, 20:44

Expedição de documento (Carta)

13/06/2024, 20:44

Ato ordinatório

26/04/2024, 08:38

Ato ordinatório

18/04/2024, 09:56

Recebimento

09/04/2024, 15:38

Requisição de Informações

09/04/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 13:06

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:06

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 18:50

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00