Procedimento Comum Cível 0825009-78.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0825009-78.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2026, 07:01

Trânsito em julgado

15/06/2026, 18:30

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:23

Publicação

27/03/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - III DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Francisco José Campos Olagas na ação que move contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Atento ao principio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, dos honorários periciais, bem como honorários advocatícios em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, conforme dispõe o art. 85, §3º, I do Código de Processo Civil, ficando sua exigibilidade suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Com o depósito dos honorários periciais, expeça-se o necessário para que o perito levante os valores postos à sua disposição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS, com as cautelas de estilo. Oportunamente arquive-se, independentemente de novo despacho.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:40

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:30

Recebimento

24/03/2026, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 22:15

Ato ordinatório

24/03/2026, 22:15

Improcedência

24/03/2026, 22:15

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

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