Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851944-58.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

CAMILO & ROLON NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Autor

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ROLON NETO

OAB/MS 7689·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/01/2026, 17:55

Trânsito em julgado

13/01/2026, 17:55

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:53

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:56

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:55

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:55

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:55

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 12:55

Recebimento

01/12/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 01:37

Publicação

27/11/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos pagamentos que serão gerados na ropv, inclusive as retenções, conforme planilha de cálculo de f. 232.

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(80)

Definitivo

13/01/2026, 17:55

Trânsito em julgado

13/01/2026, 17:55

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:53

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:56

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:55

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:55

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:55

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 12:55

Recebimento

01/12/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 01:37

Publicação

27/11/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos pagamentos que serão gerados na ropv, inclusive as retenções, conforme planilha de cálculo de f. 232.

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:07

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:17

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:22

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:17

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:14

Publicação

25/11/2025, 10:06

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 225

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 15:52

Entrega em carga/vista

19/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:47

Recebimento

18/11/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 16:36

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 18:32

Entrega em carga/vista

08/09/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 18:32

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:26

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:01

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:09

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:06

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:34

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 10:27

Recebimento

22/04/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 03:47

Publicação

31/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS) Processo 0851944-58.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camilo & Rolon Neto Advogados Associados S/c - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:24

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:13

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:23

Ato ordinatório

18/11/2024, 00:59

Ato ordinatório

01/10/2024, 16:41

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:09

Recebimento

24/09/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 13:31

Expedição de documento (Carta)

20/09/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:16

Entrega em carga/vista

20/09/2024, 12:16

Mero expediente

19/09/2024, 16:49

Apensamento

05/09/2024, 16:06

Distribuição (dependência)

05/09/2024, 16:06

Intimação

•21/11/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00