Procedimento Comum Cível 0800240-64.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:26

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:45

Publicação

26/02/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida acerca da contraproposta de acordo de fls. 322.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:41

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:14

Publicação

29/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca da proposta de acordo de fls. 315/316.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:37

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:26

Todas as movimentações(109)

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:26

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:45

Publicação

26/02/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida acerca da contraproposta de acordo de fls. 322.

Documentos

•26/02/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:41

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:14

Publicação

29/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca da proposta de acordo de fls. 315/316.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:37

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 12:05

Ato ordinatório

30/11/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 05:10

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:34

Petição (Replica)

03/11/2025, 15:05

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:39

Publicação

10/10/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se acerca da decisão de f. 297: "Não se desconhece que nos termos do §3º do artigo 844 do Código Civil se a transação foi realizada entre um dos devedores solidários e seu credor, há extinção da dívida em relação ao co-devedores. Não obstante, o caso dos autos não se amolda à referida norma, já que constou expressamente do acordo de fls. 160-163 que a transação deu-se tão somente em relação ao Banco Bradesco S/A, constando a informação, inclusive, de que a ação terá seu normal prosseguimento em face do outro requerido. Assim, indefiro o pedido formulado pelo demandado Chubb Seguros Brasil S/A às fls. 276-277, determinando a regular tramitação do feito em relação ao requerido acima mencionado. 2. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação (fls. 146-156)."

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:38

Ato ordinatório

08/10/2025, 18:57

Recebimento

23/09/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 04:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:41

Ato ordinatório

14/05/2025, 05:50

Publicação

14/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800240-64.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Fernando Gomes da Silva - Reqdo: Chubb Seguros Brasil S.A, Banco Bradesco S/A - Intimação: Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 276-277. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:42

Ato ordinatório

13/05/2025, 06:04

Recebimento

08/05/2025, 14:53

Mero expediente

08/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:15

Publicação

31/03/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800240-64.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Fernando Gomes da Silva - Reqdo: Chubb Seguros Brasil S.A - Intima-se as partes, por meio de seus advogados, para, querendo, no prazo de 03 (três) dias, manifestarem-se acerca da guia de levantamento de fl. 286. Havendo concordância das partes ou não apresentada manifestação no prazo assinalado, referida guia será conferida pela Chefe de Cartório e, subsequentemente, autorizadas pelo magistrado, nos termos dos artigos 410-412 do CNCGJ-TJMS.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 22:25

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:41

Trânsito em julgado

05/12/2024, 11:31

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:15

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:46

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800240-64.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Fernando Gomes da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Chubb Seguros Brasil S.A - Vistos, etc. Ante a informação de pagamento (fls. 266) e concordância da parte Exequente (fls. 269-270), julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o levantamento do competente alvará, caso não haja dados bancários para transferência. Saliento que, se o alvará for expedido em nome do causídico, a escrivania deverá i) averiguar se o procurador judicial tem poderes para levantar os valores; e ii) sempre que possível, cientificar a parte beneficiada por meio de telefone ou outra forma de comunicação viável, registrando nos autos o resultado. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Custas ex lege. Publique-se. Registre. Intimem-se. Após, arquivem-se.

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 20:31

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:33

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:40

Recebimento

07/10/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 15:36

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800240-64.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Fernando Gomes da Silva - Com intimação à parte autora para manifestar sobre a petição de fl. 266, no prazo de 15 dias.

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 20:29

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:42

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800240-64.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Fernando Gomes da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de (fls. 160-163), entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487,III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Sem custas remanescentes. Publique-se. Registre. Intimem-se. No mais, aguarda-se a continuidade do feito em relação aos demais requeridos.

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 20:24

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:39

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:50

Recebimento

08/07/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 17:39

Ato ordinatório

08/07/2024, 17:39

Homologação de Transação

08/07/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 18:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/06/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:41

Petição (Contestação)

20/06/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2024, 09:14

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:53

Expedição de documento (Carta)

13/05/2024, 17:50

Expedição de documento (Carta)

13/05/2024, 17:50

Publicação

30/04/2024, 20:24

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:39

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:10

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/04/2024, 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 14:55

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:55

Ato ordinatório

22/04/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:12

Recebimento

06/03/2024, 15:57

Requisição de Informações

19/02/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 11:02

Distribuição (sorteio)

15/02/2024, 16:45

Intimação

•29/01/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00