Procedimento Comum Cível 0800557-74.2025.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800557-74.2025.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:09

Publicação

17/03/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em conta a manifestação e documentos juntados às fls. 270-360, mantenho a gratuidade da justiça conforme já deferido anteriormente. Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), determino que as partes se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, as questões que entendam importantes para o julgamento da lide, indicando e ou reiterando as provas que efetivamente pretendam produzir, especialmente se desejam a realização da audiência de instrução e julgamento, justificando, de forma concreta e específica, sua necessidade e pertinência. No silêncio ou não existindo interesse das partes em produzirem outras provas ou, ainda, sendo elas desnecessárias, desde já, consigno que o processo deverá voltar registrado para julgamento.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:17

Recebimento

24/02/2026, 14:51

Mero expediente

24/02/2026, 14:51

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 19:05

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:55

Publicação

10/10/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 265. "Tendo em vista as alegações e documentos de f. 80/85, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua insuficiência de recursos (comprovante de rendimentos, extrato da sua declaração de imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses e/ou qualquer outro documento que comprove sua hipossuficiência), sob pena de revogação da assistência judiciária concedida. Após, conclusos para sentença."

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:59

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:14

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: 51.393.010 Paola Castilho de Souza - Réu: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos artigos 300 e 497, ambos do CPC, Intimação - ADV: Matheus de Oliveira Sampaio (OAB 76478/BA), Jose Carlos de Araujo Santos (OAB 76436/BA) Processo 0800557-74.2025.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Por se tratar de relação de consumo, promovo a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Em prosseguimento ao presente feito: 1. De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No caso em exame, a parte requerente informou o desinteresse na designação de audiência de conciliação, assim, entendo desnecessária a designação do referido ato, uma vez que apenas atrasaria o andamento do feito, já que uma das partes não possui interesse na composição amigável da lide. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso demonstrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide e, principalmente, se houver interesse expresso das partes. 2. Cite-se a requerida para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 3. Quedando-se inerte a parte requerida, desde já decreto-lhe a revelia. De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 4. Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 5. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. 6. Por fim, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou, ainda, saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). 7. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte requerente. 8. Diligências necessárias.

31/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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