Procedimento Comum Cível 0800561-74.2025.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CASSILDA CALDEIRA BRANTE DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR DE SOUZA SILVA

OAB/MS 26997·CPF·Representa: Autor

ITAMAR DE SOUZA SILVA

OAB/MS 26997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:27

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:36

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:41

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:49

Publicação

31/03/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cassilda Caldeira Brante da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de fl. 74: Intimação - ADV: Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0800561-74.2025.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para apreciação do pedido, e determino o encaminhamento dos presentes autos à Vara Federal de Coxim-MS, com homenagens. Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, certifique-se e remeta-se, procedendo-se às anotações e baixas necessárias. Defiro à autora a gratuidade processual no âmbito da Justiça Estadual. Intimem-se.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:10

Todas as movimentações(21)

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:27

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:02

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:36

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:41

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:49

Publicação

31/03/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cassilda Caldeira Brante da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de fl. 74: Intimação - ADV: Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0800561-74.2025.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para apreciação do pedido, e determino o encaminhamento dos presentes autos à Vara Federal de Coxim-MS, com homenagens. Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, certifique-se e remeta-se, procedendo-se às anotações e baixas necessárias. Defiro à autora a gratuidade processual no âmbito da Justiça Estadual. Intimem-se.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:10

Recebimento

23/03/2025, 17:27

Incompetência

23/03/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 10:37

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:37

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 18:20