Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802510-30.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

SUELLEN DOS ANJOS MARTINEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ALMEIDA

OAB/MS 24344·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 14:09

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:09

Publicação

22/05/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0802510-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suellen dos Anjos Martinez - SENTENÇA: "Assim, homologo por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência desta ação. Em conseqüência, julgo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC), declarando-o extinto."

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:28

Desistência

19/05/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:14

Publicação

31/03/2025, 06:24

Todas as movimentações(34)

Definitivo

09/06/2025, 14:09

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:09

Publicação

22/05/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0802510-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suellen dos Anjos Martinez - SENTENÇA: "Assim, homologo por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência desta ação. Em conseqüência, julgo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC), declarando-o extinto."

Documentos

•22/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:28

Desistência

19/05/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:14

Publicação

31/03/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0802510-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suellen dos Anjos Martinez - "Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos termos da manifestação do NATJUS de fls. 29/30, procedendo, inclusive, a juntada dos documentos ali mencionados. Após, encaminhem-se os autos ao NATJUS para oferecimento de parecer técnico. Em seguida, venham conclusos. Às providências".

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:49

Recebimento

27/03/2025, 13:45

Mero expediente

27/03/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 17:23

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:43

Recebimento

26/03/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:36

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:36

Recebimento

23/03/2025, 23:57

Mero expediente

23/03/2025, 23:57

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 11:03

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/03/2025, 22:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 16:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:11

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:11

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 19:40

Intimação

•31/03/2025, 00:00