Execução de Título Extrajudicial 0804286-65.2025.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0804286-65.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Vistos. Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38). C. Regina Malaquias Cia Ltda ME propôs a presente em desfavor de Khadija Thatieli da Silva Oliveira, ambos qualificados. DECIDO. O(a) requerente pediu a desistência da ação. O pedido deve ser homologado, eis que a ação versa sobre direitos patrimoniais de natureza privada, sendo, portanto, plenamente disponíveis. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência (CPC, art. 200, parágrafo único) e julgo extinto o feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). Deixo de condenar o(a) requerente ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não incidem nesta fase nos Juizados Especiais, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. "

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 08:09

Ato ordinatório

29/06/2026, 06:49

Recebimento

23/06/2026, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 17:54

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:54

Desistência

23/06/2026, 17:54

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 17:41

Ato ordinatório

18/06/2026, 11:56

Publicação

18/06/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diante do Despacho de f. 60, querendo, indique o(a) credor(a) em 15 (quinze) dias bens livres e desembaraçados passíveis de penhora do(a) devedor(a).

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 08:42

Ato ordinatório

16/06/2026, 13:11

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diante do Despacho de f. 60, querendo, indique o(a) credor(a) em 15 (quinze) dias bens livres e desembaraçados passíveis de penhora do(a) devedor(a).

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(105)