Cumprimento de sentença 0802173-75.2024.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802173-75.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. A parte exequente se manifestou à fls. 104-106 e requereu a inserção da restrição de circulação do veículo VW 15.180, placa HRO8603. Pois bem. Indefiro, por ora, a inclusão de restrição de circulação, uma vez que se mostra excessiva e desproporcional ao caso, sendo que não existem elementos que evidenciem a necessidade da imposição de restrição mais gravosa. Ademais, considerando que o veículo não fora encontrado em diligência realizada pelo Oficial de Justiça à fl. 95, resta prejudicado o pedido de remoção e depósito dos bens. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.

16/07/2026, 00:00

Recebimento

25/06/2026, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 18:50

Ato ordinatório

17/06/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:37

Ato ordinatório

09/06/2026, 11:53

Publicação

09/06/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de fls. 98-100, uma vez que, embora o nome da pessoa de Luiz Carlos Pereira - que atendeu o Oficial de Justiça no endereço indicado pelo exequente - seja semelhante ao nome do marido de terceiro (Luciana Crispim da Silva Santos), não é possível concluir pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Além do mais, não há elementos concretos que apontem que uma nova diligência no mesmo local seria frutífera, tendo em vista que o veículo não foi encontrado no local, conforme certidão do Oficial de Justiça (fl. 95). No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora. Assim, a parte exequente fica ciente que, em caso de não apresentação de bens, os autos serão extintos, sem necessidade de nova intimação. Às providências.

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 10:11

Ato ordinatório

08/06/2026, 10:08

Recebimento

19/05/2026, 18:01

Mero expediente

19/05/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 17:59

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0802173-75.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Chassilaser Equipamentos Hidráulicos Ltda-EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: " Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".

18/11/2024, 00:00

—

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(147)