Procedimento Comum Cível 0824908-17.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0824908-17.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3080959/MS (2025/0408549-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ALLOY AUTO POSTO I LTDA AGRAVANTE: ALOISYO JOSÉ CAMPELO COUTINHO ADVOGADOS: DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO - MS009838 RICARDO SOUZA PEREIRA - MS009462 ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS017453 ANA PAULA RICCO TERRA - SP434940 AZAMBUJA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVANTE: SCA-INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADOS: ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796 HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA - MS016994 AGRAVADO: ALOISYO JOSÉ CAMPELO COUTINHO AGRAVADO: ALLOY AUTO POSTO I LTDA ADVOGADOS: DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO - MS009838 RICARDO SOUZA PEREIRA - MS009462 ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS017453 ANA PAULA RICCO TERRA - SP434940 AGRAVADO: SCA-INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADOS: ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796 HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA - MS016994 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3080959/MS (2025/0408549-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALLOY AUTO POSTO I LTDA AGRAVANTE: ALOISYO JOSÉ CAMPELO COUTINHO ADVOGADOS: DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO - MS009838 RICARDO SOUZA PEREIRA - MS009462 ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS017453 ANA PAULA RICCO TERRA - SP434940 AZAMBUJA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVANTE: SCA-INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADOS: ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796 HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA - MS016994 AGRAVADO: ALOISYO JOSÉ CAMPELO COUTINHO AGRAVADO: ALLOY AUTO POSTO I LTDA ADVOGADOS: DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO - MS009838 RICARDO SOUZA PEREIRA - MS009462 ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS017453 ANA PAULA RICCO TERRA - SP434940 AGRAVADO: SCA-INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADOS: ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796 HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA - MS016994 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3080959/MS (2025/0408549-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALLOY AUTO POSTO I LTDA AGRAVANTE: ALOISYO JOSÉ CAMPELO COUTINHO ADVOGADOS: GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS011277 ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS017453 ANA PAULA RICCO TERRA - SP434940 AGRAVANTE: SCA-INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADOS: ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796 HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA - MS016994 AGRAVADO: ALOISYO JOSÉ CAMPELO COUTINHO AGRAVADO: ALLOY AUTO POSTO I LTDA ADVOGADOS: GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS011277 ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS017453 ANA PAULA RICCO TERRA - SP434940 AGRAVADO: SCA-INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADOS: ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796 HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA - MS016994 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Agravado: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravado: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Agravo em Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravado: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravado: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravado: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravado: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravado: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Agravado: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravado: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Agravado: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Agravado: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Recorrente: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Recorrido: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy, Aloisyo José Campelo Coutinho. I.C.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Recorrente: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Recorrido: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy, Aloisyo José Campelo Coutinho. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Recorrente: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Recorrido: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy, Aloisyo José Campelo Coutinho. I.C.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Recorrente: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Recorrido: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Recurso Especial nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy, Aloisyo José Campelo Coutinho. I.C.

18/08/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Embargante: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Embargante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Embargado: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Embargado: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Embargado: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA, RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS, PRECLUSÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS, DANOS MATERIAIS LIMITAÇÃO LEGAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, REEMBOLSO DE SERVIÇO NÃO EXECUTADO, MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSOS DE EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito às questões submetidas a julgamento. Os Recursos constituem mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824908-17.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Apelante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Apelante: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Apelado: SCA Indústria de Móveis Ltda Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 242796/SP) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Apelado: Alloy Auto Posto Ltda. - Posto Alloy Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Apelado: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Interessado: Cozinhas Mundial Ltda Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADA MÁ EXECUÇÃO - CORRETAMENTE AFASTADOS - MÓVEIS ENTREGUES NO CURSO DO FEITO - SERVIÇO ATINGIU A FINALIDADE - REPARO DE EVENTUAL DEFEITO NA INSTALAÇÃO NÃO ENGLOBADO NO OBJETO DO FEITO. RESSARCIMENTO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS - REJEIÇÃO MANTIDA - DESPESAS ORDINÁRIAS - NÃO COMPROVADO EFETIVO IMPEDIMENTO À MORADIA NO IMÓVEL. RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM TRANSPORTE DE MÓVEIS - NÃO INCLUSO NO PEDIDO. GARAGEM - CONCLUSÃO DO SERVIÇO, CONFORME LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AO BANHEIRO DA SUÍTE E SLIMSTONE - MANTIDA - NÃO COMPROVADO IMPEDIMENTO À INSTALAÇÃO ATRIBUÍVEL À PARTE AUTORA, QUE PAGOU PELO SERVIÇO NÃO REALIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA. PRECLUSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - MANTIDA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANTIDO - REVESTIDO DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. INCIDÊNCIA DA SELIC - ACOLHIDA - LEI 14.905/2024 - APLICAÇÃO IMEDIATA. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0824908-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos de Alloy Auto Posto Ltda e Aloisyo José Campelo Coutinho e deram parcial provimento ao recurso de SCA Indústria de Móveis Ltda, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral da Dra. Hellen Paula dos Santos da Silva - OAB: 16994/MS)

31/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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