Recurso Especial 1412272-65.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Fábio Possik Salamene
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
JUSSARA RAMOS DOS SANTOS
CPF
501.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/06/2023, 12:54
Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023, 12:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023
30/05/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/05/2023, 19:01
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
29/05/2023, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023
29/05/2023, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
29/05/2023, 09:41
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
29/05/2023, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/05/2023, 09:51
Documentos
-
•
15/05/2023, 09:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
29/05/2023, 14:30