Recurso Especial 1413162-04.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Wagner Mansur Saad
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
RONI ANTONIO TUMELERO
CPF
357.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/06/2023, 15:33
Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023, 15:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023
06/06/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/06/2023, 19:19
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
05/06/2023, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023
05/06/2023, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
26/05/2023, 11:16
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
26/05/2023, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/05/2023, 10:06
Documentos
-
•
15/05/2023, 10:05
-
•
15/05/2023, 10:05