Execução Fiscal 0006969-56.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

ROSELY AUXILIADORA ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ALONSO MARTINEZ

OAB/RJ 89987·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 15:19

Trânsito em julgado

15/07/2025, 15:13

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:21

Publicação

31/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Alonso Martinez (OAB 89987/RJ) Processo 0006969-56.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Rosely Auxiliadora Almeida - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:30

Todas as movimentações(158)

Definitivo

15/07/2025, 15:19

Trânsito em julgado

15/07/2025, 15:13

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:21

Publicação

31/03/2025, 09:45

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Alonso Martinez (OAB 89987/RJ) Processo 0006969-56.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Rosely Auxiliadora Almeida - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:10

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/11/2024, 14:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/10/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 12:48

Apensamento

25/10/2024, 17:29

Desapensamento

25/10/2024, 17:28

Recebimento

25/10/2024, 13:46

Recebimento

25/10/2024, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 13:32

Desarquivamento

22/10/2024, 13:02

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:57

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:28

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:33

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:28

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:25

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:07

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:15

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:57

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:09

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:10

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:25

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:48

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:39

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:39

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:47

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:02

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:25

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:36

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:45

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:34

Ato ordinatório

01/06/2021, 01:23

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:21

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:53

Ato ordinatório

26/11/2020, 02:20

Ato ordinatório

09/11/2020, 02:13

Ato ordinatório

29/10/2020, 02:25

Ato ordinatório

14/10/2020, 01:07

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:09

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:39

Ato ordinatório

23/12/2019, 01:10

Provisório

22/11/2019, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2019, 17:54

Ato ordinatório

08/10/2019, 16:54

Ato ordinatório

08/10/2019, 16:46

Ato ordinatório

04/10/2019, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 18:34

Ato ordinatório

01/10/2019, 13:17

Ato ordinatório

01/10/2019, 13:16

Documento (Mandado)

01/10/2019, 13:06

Documento (Certidão)

01/10/2019, 13:06

Ato ordinatório

15/08/2019, 16:53

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2019, 18:04

Ato ordinatório

28/02/2019, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 18:59

Expedição de documento (Carta)

09/01/2019, 18:59

Ato ordinatório

09/01/2019, 13:32

Ato ordinatório

26/10/2018, 02:30

Publicação

26/09/2018, 08:32

Ato ordinatório

25/09/2018, 13:47

Ato ordinatório

25/09/2018, 13:41

Recebimento

10/09/2018, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2018, 18:56

Ato ordinatório

09/07/2018, 02:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2018, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 18:21

Ato ordinatório

03/07/2018, 15:32

Recebimento

28/06/2018, 11:46

Recebimento

28/06/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 18:44

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 18:44

Recebimento

22/03/2018, 10:17

Mero expediente

22/03/2018, 10:17

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 18:19

Ato ordinatório

15/03/2018, 14:54

Desarquivamento

14/03/2018, 17:53

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 17:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 14:07

Provisório

24/09/2014, 12:52

Ato ordinatório

01/08/2014, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2014, 11:34

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2014, 10:47

Recebimento

29/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 12:00

Recebimento

29/04/2011, 12:00

Recebimento

18/03/2011, 12:00

Recebimento

07/01/2011, 12:00

Recebimento

08/09/2010, 12:00

Recebimento

20/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 12:00

Apensamento

23/06/2010, 12:00

Recebimento

21/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 12:00

Desarquivamento

13/04/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

06/08/2009, 12:00

Recebimento

04/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 12:00

Recebimento

02/07/2009, 12:00

Requisição de Informações

01/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/05/2009, 12:00

Recebimento

05/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 12:00

Recebimento

10/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

13/12/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

11/12/2008, 12:00

Recebimento

10/12/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 12:00

Documento (Mandado)

29/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2008, 12:00

Recebimento

11/06/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/05/2008, 12:00