Execução Fiscal 0059117-70.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JECIONE SANTOS BEZERRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 21:14

Trânsito em julgado

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:56

Publicação

31/03/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jecione Santos Bezerra - réu-revel, Procurador do Município Processo 0059117-70.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jecione Santos Bezerra - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:34

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:54

Recebimento

27/03/2025, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 20:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 20:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 20:59

Todas as movimentações(70)

Definitivo

28/07/2025, 21:14

Trânsito em julgado

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:56

Publicação

31/03/2025, 09:41

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jecione Santos Bezerra - réu-revel, Procurador do Município Processo 0059117-70.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jecione Santos Bezerra - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:34

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:54

Recebimento

27/03/2025, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 20:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 20:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 20:59

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:00

Desarquivamento

05/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

23/12/2024, 02:52

Ato ordinatório

26/11/2024, 04:13

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:09

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:46

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:23

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:02

Ato ordinatório

18/07/2023, 01:31

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:31

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:51

Ato ordinatório

02/12/2022, 03:31

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:57

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:02

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:29

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:34

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:57

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:16

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:34

Ato ordinatório

24/08/2021, 01:00

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:45

Ato ordinatório

26/05/2021, 02:47

Ato ordinatório

10/05/2021, 22:53

Ato ordinatório

23/12/2020, 00:02

Ato ordinatório

29/10/2020, 03:33

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:19

Provisório

21/05/2020, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 13:01

Decurso de Prazo

19/05/2020, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 13:29

Ato ordinatório

16/10/2019, 13:29

Recebimento

09/10/2019, 09:13

Mero expediente

09/10/2019, 09:13

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 14:10

Ato ordinatório

25/09/2019, 14:10

Documento (Certidão)

25/09/2019, 14:07

Ato ordinatório

11/03/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 16:38

Recebimento

09/07/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

20/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2005, 12:00

Recebimento

26/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/11/2004, 12:00