Execução Fiscal 0064005-82.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MIRIAM MELO DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 21:14

Trânsito em julgado

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:57

Publicação

31/03/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miriam Melo da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0064005-82.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Miriam Melo da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:34

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Recebimento

27/03/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 20:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 20:58

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:27

Todas as movimentações(69)

Definitivo

28/07/2025, 21:14

Trânsito em julgado

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:57

Publicação

31/03/2025, 09:41

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miriam Melo da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0064005-82.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Miriam Melo da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:34

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Recebimento

27/03/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 20:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 20:58

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:00

Desarquivamento

05/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:07

Ato ordinatório

27/11/2024, 00:07

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:19

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:57

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:35

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:14

Ato ordinatório

18/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:41

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:08

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:12

Ato ordinatório

02/12/2022, 03:49

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:06

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:09

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:36

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:47

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:23

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:44

Ato ordinatório

24/08/2021, 01:11

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:55

Ato ordinatório

26/05/2021, 03:18

Ato ordinatório

10/05/2021, 23:30

Ato ordinatório

23/12/2020, 00:23

Ato ordinatório

30/10/2020, 00:17

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:40

Provisório

14/05/2020, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 15:55

Decurso de Prazo

13/05/2020, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 14:10

Ato ordinatório

23/09/2019, 14:04

Recebimento

20/09/2019, 08:39

Mero expediente

20/09/2019, 08:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 17:02

Ato ordinatório

18/09/2019, 17:01

Documento (Certidão)

18/09/2019, 16:59

Ato ordinatório

21/05/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 16:02

Recebimento

27/01/2015, 14:34

Entrega em carga/vista

20/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

22/11/2005, 12:00

Recebimento

29/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/11/2004, 12:00