Execução Fiscal 0008695-65.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

ASSOCIAçãO VELASQUES DE KARATE-DO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 15:19

Trânsito em julgado

15/07/2025, 15:13

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:21

Publicação

31/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associação Velasques de Karate-do - réu-revel Processo 0008695-65.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Associação Velasques de Karate-do - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:54

Todas as movimentações(115)

Definitivo

15/07/2025, 15:19

Trânsito em julgado

15/07/2025, 15:13

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:21

Publicação

31/03/2025, 09:45

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associação Velasques de Karate-do - réu-revel Processo 0008695-65.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Associação Velasques de Karate-do - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:29

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:17

Desarquivamento

09/01/2025, 17:23

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:40

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:03

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:58

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:03

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:06

Provisório

28/08/2023, 05:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/07/2023, 13:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/07/2023, 14:29

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:17

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:27

Provisório

25/05/2023, 17:08

Reativação

23/05/2023, 14:11

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:15

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:13

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:26

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:25

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:13

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:40

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:03

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:54

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:56

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:04

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:16

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:39

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:50

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:00

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:48

Ato ordinatório

01/06/2021, 02:16

Ato ordinatório

11/05/2021, 17:01

Ato ordinatório

24/12/2020, 02:40

Ato ordinatório

26/11/2020, 03:21

Ato ordinatório

09/11/2020, 03:01

Ato ordinatório

29/10/2020, 03:23

Ato ordinatório

14/10/2020, 01:37

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:57

Ato ordinatório

09/01/2020, 03:21

Ato ordinatório

23/12/2019, 01:43

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:53

Ato ordinatório

20/09/2019, 04:30

Ato ordinatório

29/08/2019, 03:51

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:24

Ato ordinatório

22/01/2019, 03:20

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:47

Ato ordinatório

26/10/2018, 03:01

Ato ordinatório

09/07/2018, 02:20

Ato ordinatório

02/07/2018, 02:29

Ato ordinatório

14/02/2018, 01:35

Provisório

05/05/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2013, 12:00

Recebimento

20/06/2012, 12:00

Recebimento

30/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 12:00

Recebimento

31/05/2011, 12:00

Recebimento

15/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 12:00

Recebimento

28/02/2011, 12:00

Provisório

18/02/2011, 12:00

Recebimento

24/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 12:00

Apensamento

30/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2010, 12:00

Recebimento

12/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2010, 12:00

Documento (Mandado)

25/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2009, 12:00

Recebimento

09/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

29/01/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

12/01/2009, 12:00

Recebimento

09/01/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 12:00

Documento (Ofício)

10/12/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

04/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2008, 12:00

Recebimento

19/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/11/2008, 12:00

Recebimento

30/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/06/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2008, 12:00