Procedimento Comum Cível 0800123-19.2025.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CLEITON VINICIUS DA SILVA COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17387·CPF·Representa: Autor

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a interposição do recurso de agravo de instrumento (fl. 148), aguarde-se a comunicação do Egrégio Tribunal de Justiça acerca da modalidade de seu recebimento.

15/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 19:01

Mero expediente

30/06/2026, 19:01

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 11:22

Decurso de Prazo

30/06/2026, 11:21

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 02:20

Publicação

15/04/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, reputo o laudo pericial constante às fls. 83/91 adequado ao caso concreto, por conter os elementos técnicos necessários ao deslinde do feito, razão pela qual indefiro o pedido de realização de nova perícia.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:49

Recebimento

13/04/2026, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 14:55

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a interposição do recurso de agravo de instrumento (fl. 148), aguarde-se a comunicação do Egrégio Tribunal de Justiça acerca da modalidade de seu recebimento.

15/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 19:01

Mero expediente

30/06/2026, 19:01

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 11:22

Decurso de Prazo

Documentos

•15/07/2026, 00:00

30/06/2026, 11:21

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 02:20

Publicação

15/04/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, reputo o laudo pericial constante às fls. 83/91 adequado ao caso concreto, por conter os elementos técnicos necessários ao deslinde do feito, razão pela qual indefiro o pedido de realização de nova perícia.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:49

Recebimento

13/04/2026, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:23

Decurso de Prazo

11/03/2026, 11:03

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 21:59

Publicação

16/01/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), há necessidade de que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:44

Ato ordinatório

13/01/2026, 09:43

Mero expediente

01/11/2025, 07:17

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:55

Petição (Replica)

02/10/2025, 21:10

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:20

Publicação

17/09/2025, 11:52

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 04:55

Petição (Contestação)

17/08/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 12:55

Publicação

13/08/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 13:07

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:04

Expedição de documento (Carta)

08/08/2025, 10:04

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

20/07/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 17:25

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:43

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:42

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:44

Documento (Certidão)

17/07/2025, 16:43

Documento (Mandado)

17/07/2025, 16:42

Decurso de Prazo

05/07/2025, 09:16

Ato ordinatório

14/05/2025, 00:27

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 04:03

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 06:55

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 20:25

Publicação

01/04/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleiton Vinicius da Silva Costa - No caso em apreço, não está presente o requisito da probabilidade do direito, isso porque, conforme denota-se dos autos, a parte requerente não demonstrou os elementos suficientes que permitam, desde logo, a concessão da tutela, especialmente em relação à existência de incapacidade permanente para o retorno ao trabalho, sem esquecer que os documentos constantes dos autos foram produzidos de forma unilateral. Logo, mostra-se temerário o deferimento do pedido antecipatório, o que pode trazer prejuízos ao INSS e/ou à parte requerente futuramente. Sendo assim, a concessão da tutela de urgência é inaplicável ao presente caso, diante da inexistência da probabilidade do direito pleiteado, que, por si só, não autoriza seu deferimento, visto que é requisito cumulativo à existência da probabilidade o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que, somente a título de argumentação, também não restou latente no caso em tela. Intimação - ADV: Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS) Processo 0800123-19.2025.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:12

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:17

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:16

Recebimento

20/03/2025, 17:27

Antecipação de tutela

20/03/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:14

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:14

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 21:10

Intimação

•15/04/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00