Procedimento Comum Cível 0800117-12.2025.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALCINDO FERMINO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO

OAB/MS 18743

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:06

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 15:06

Definitivo

10/04/2026, 15:16

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:20

Decurso de Prazo

07/03/2026, 10:42

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 21:54

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:52

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:51

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 16:56

Petição (Apelação)

28/11/2025, 16:40

Todas as movimentações(71)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:06

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 15:06

Definitivo

10/04/2026, 15:16

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:20

Decurso de Prazo

07/03/2026, 10:42

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 21:54

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:52

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:51

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 16:56

Petição (Apelação)

28/11/2025, 16:40

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:43

Documento (Certidão)

28/11/2025, 14:02

Publicação

27/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da Sentença de fls. 117-122

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:33

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:33

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:11

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:52

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:51

Recebimento

31/10/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 18:03

Ato ordinatório

31/10/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:25

Petição (Replica)

18/09/2025, 11:25

Publicação

17/09/2025, 11:52

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:05

Petição (Contestação)

27/08/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 14:10

Expedição de documento (Carta)

21/08/2025, 12:43

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:41

Ato ordinatório

20/07/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:55

Publicação

16/05/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcindo Fermino da Silva - Intimação - ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800117-12.2025.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para manifestar acerca dos embargos interposto, no prazo de cinco dias.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:10

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:25

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:24

Ato ordinatório

14/05/2025, 00:20

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 04:03

Petição (Embargos de declaração)

02/04/2025, 14:25

Publicação

31/03/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcindo Fermino da Silva - No caso em apreço, não está presente o requisito da probabilidade do direito, isso porque, conforme denota-se dos autos, a parte requerente não demonstrou os elementos suficientes que permitam, desde logo, a concessão da tutela, especialmente em relação à existência de incapacidade permanente para o retorno ao trabalho, sem esquecer que os documentos constantes dos autos foram produzidos de forma unilateral. Logo, mostra-se temerário o deferimento do pedido antecipatório, o que pode trazer prejuízos ao INSS e/ou à parte requerente futuramente. Sendo assim, a concessão da tutela de urgência é inaplicável ao presente caso, diante da inexistência da probabilidade do direito pleiteado, que, por si só, não autoriza seu deferimento, visto que é requisito cumulativo à existência da probabilidade o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que, somente a título de argumentação, também não restou latente no caso em tela. Intimação - ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800117-12.2025.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:08

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:24

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:17

Recebimento

18/03/2025, 14:55

Antecipação de tutela

18/03/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:16

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 16:10

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00